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Risco de anulação

Intimação para que a parte se submeta a perícia deve ser feita pessoalmente

Intimação para que a parte se submeta a prova pericial deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de instrução processual e reabriu prazo para produção de prova a uma mulher.

O caso aconteceu em São Paulo. A mulher ajuizou ação de reparação por danos materiais e morais alegando que, ao fazer ultrassonografia mamária de rotina, fora alertada pela médica que sua prótese mamária estava perfurada e que a situação era grave, com risco de morte.

A mulher marcou uma cirurgia de emergência para a retirada das próteses, mas, após o procedimento, foi constatado que elas estavam em perfeito estado. No curso da ação, foi designada perícia médica, e as partes foram intimadas pela imprensa.

Perícia técnica
Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a perícia, o que foi negado pelo juízo.

Contra a decisão, foi interposto agravo retido. A sentença concluiu pela improcedência do pedido de indenização sob o fundamento de que não houve falha nos serviços da clínica e de que cabia à mulher fazer exames complementares para confirmar o diagnóstico.

O agravo retido também foi desprovido porque o advogado da autora fora intimado pela imprensa a respeito do laudo pericial. No recurso ao STJ, a mulher alegou que deveria ter sido intimada pessoalmente para a perícia, já que os atos que dizem respeito à própria parte devem ser a ela dirigidos.

Ato personalíssimo
O relator, ministro João Otávio de Noronha, acolheu os argumentos. Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”.

O ministro destacou também a importância de diferenciar a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que determina condutas e gera deveres, como a de fazer perícia médica.

“Em regra, a intimação será encaminhada à pessoa a quem cabe desempenhar o ato comunicado. Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente’, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.309.276

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2016, 13h07

Comentários de leitores

1 comentário

NCPC

O IDEÓLOGO (Outros)

Com o Novo CPC, a intimação é realizada por meio eletrônico ou pelo correio.

Art. 275. "A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio".

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