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Resolução do CNJ

Juízes auxiliares devem retornar aos postos de origem na segunda-feira

Nesta sexta-feira (29/1), centenas de juízes auxiliares pelo Brasil encerram seus trabalhos nos tribunais para os quais estão emprestados. No domingo (31/1), termina o prazo que o Conselho Nacional de Justiça estipulou para que os magistrados retornem aos seus postos originais. A regra vale para os que estão há mais de quatro anos deslocados de sua jurisdição inicial.

Entre os motivos da volta pra casa estão os milhares de processos que esperam para serem julgados na terra natal e a economia com o fim do adicional de deslocamento.

Ao redor do país, são 631 magistrados nessa situação. Em alguns casos, juízes estão há mais dez anos emprestados para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Com a nova resolução, o prazo máximo de convocação de magistrados auxiliares é de dois anos, prorrogável por igual período.

Também ficou definido que, uma vez convocados, os magistrados não podem atender a novas convocações pelo dobro do período contado desde o fim do afastamento até o limite de quatro anos. A regra se aplica inclusive para atuação em órgãos distintos ou para concorrer a vagas em conselhos ou tribunais superiores.

A resolução não se aplica a magistrados atuando em substituição nem àqueles convocados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Primeiro grau desfalcado
A resolução foi criada em novembro para padronizar o tema nacionalmente, pois inúmeras convocações são renovadas sem limitação temporal, trazendo prejuízos às carreiras e ao serviço público em geral. “Esse assunto estava na presidência há muito tempo, e resolvi dar andamento em comunhão com preocupações da corregedora, que tem viajado o país e percebido que o primeiro grau está desfalcado de juízes, pois muitos são convocados”, disse à época o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ.

De acordo com a corregedora Nancy Andrighi, a resolução resultará no aumento da qualidade e da produtividade do primeiro grau. “Os magistrados que estão há tanto tempo fora vão retornar com outra visão, mas o que precisamos hoje é juízes na jurisdição”, disse a ministra, destacando que há casos concretos em que os juízes estão afastados da jurisdição há pelo menos uma década. Até então, a convocação de juízes para substituição e auxílio em tribunais estaduais e federais era regulada pela Resolução CNJ 72/2009, que não incluía os tribunais superiores e conselhos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Clique aqui para ler a resolução. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2016, 14h49

Comentários de leitores

1 comentário

grande notícia...

frank_rj (Outro)

... seria se não convocassem outros no lugar. o jurisdicionado continua na mesma, enquanto os tribunais superiores anunciam recorde de processos julgados, a custa de convocações sem limites. olhando cruamente o judiciário julgando casos de corrupção, soa como velho dito popular do sujo e do mal lavado. impor esse tipo de custo ao povo é o que mesmo?

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