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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) irá pedir a quebra do sigilo telefônico do filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, responsável pela gravação conversa que levou o parlamentar para a cadeia, em novembro. De acordo com Antônio Figueiredo Basto, advogado do senador, a solicitação vai integrar a defesa do petista, que deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal até a próxima segunda-feira (25/1). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ideli citada
Cerveró também afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais) participou de um almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que ‘imagina que a ministra Ideli e outros políticos’ receberam propina pelo negócio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Entrelinhas de Moro
Em declarações feitas nos autos da ação contra os empresários Marcelo Odebrecht e Márcio Faria, o juiz Sergio Moro falou sobre a dinâmica da operação “lava jato”: "O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”. O magistrado também falou sobre as estratégias de defesa dos réus, afirmando que "a defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ação de 1999
O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012. A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem pressão
A defesa do lobista Mauro Marcondes Machado desmarcou reunião com o Ministério Público Federal por ter visto pressão para que ele colaborasse com as investigações da operação zelotes. O encontro seria justamente para discutir um acordo de delação premiada. Machado é acuado de comprar medidas provisórias no governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Limites à anistia
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é contra a anistia de executivos envolvidos em esquemas como aquele investigado pela operação “lava jato”. A posição contrasta com aquela defendida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial que discute o tema em um projeto de lei proveniente do Senado e vice-líder do PT na Câmara. “A MP da Leniência trata da empresa, não da pessoa física. A questão penal deve ser tratada separadamente”, afirmou Adams. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pedaladas inocentadas
O colegiado do Tribunal de Contas da União que retorna nesta quarta-feira (20/1) do recesso, deve absolver a maioria das 17 autoridades citadas nos processos de pedaladas fiscais, entre as quais está o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. As informações são do jornal Valor Econômico.


MST como réu
O Superior Tribunal de Justiça decidirá no próximo mês se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma depois considerada ilegal pela Justiça. São várias as ações pedindo que o MST pague indenizações depois que o movimento deixa as fazendas por ordem judicial. Gilmar Mauro, líder do movimento em São Paulo, afirma que não há como cobrar nada do MST, que é apenas uma sigla, sem patrimônio ou conta bancária. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2016, 12h08

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