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Fila longa

Juiz manda governo aumentar balsas na travessia entre Santos e Guarujá

Se o Estado avalia ser adequado fazer o transporte diário de milhares de veículos entre duas importantes cidades portuárias pelo “arcaico sistema de balsas”, deve ao menos providenciar que o sistema seja eficiente. Assim entendeu o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Guarujá (SP), ao determinar que o governo de São Paulo e a empresa de economia mista Dersa escalem ao menos nove balsas quando o tempo nas filas exceder 20 minutos. A sentença concede 90 dias para a implantação da medida, sob pena de multa de R$ 200 mil por violação registrada.

O Ministério Público estadual, autor da ação, reclamou que os usuários chegam a esperar mais de uma hora e meia para chegar, de carro, à cidade vizinha. A situação seria pior no lado de Guarujá e ocorreria por diversos motivos, entre eles a existência de apenas oito balsas e a falta de renovação da frota.

Em sua defesa, a Dersa alegou que o serviço tem sido prestado de modo satisfatório e que a demora é causada pela inexistência de faixa exclusiva no lado de Guarujá e também pela conduta de terceiros que tentam furar a fila.

Para o juiz, porém, “é evidente que o serviço de travessia de veículos operado pela Dersa, embora seja de suma importância para quem os utiliza e altamente lucrativo, vem sendo prestado de forma notoriamente ineficiente”. Ele apontou na decisão depoimentos de especialistas e reportagens na imprensa.

O MP pediu que fossem utilizadas até 12 balsas nos períodos de maior necessidade, mas o juiz avaliou que tal aumento no movimento poderia prejudicar a segurança dos passageiros. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0011228-65.2012.8.26.0223

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2016, 19h56

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