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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Representantes do Judiciário e do Ministério Público decidiram formar uma aliança para evitar cortes orçamentários que comprometam o andamento dos trabalhos. Recém-chegado do período de recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu nesta quinta-feira (14/1) por uma hora e meia com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a situação econômica da instituição. A intenção é afinar os discursos para ter mais voz nas negociações com o governo federal e evitar um corte maior do que o já feito no orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mandato em perigo
O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a perda do mandato do deputado Vander Loubet (PT-MS), alvo da operação “lava jato”, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora. As denúncias contra Loubet são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Divergências nas transcrições
Advogados de Marcelo Odebrecht apresentarão nesta sexta-feira (15/1) ao juiz Sergio Moro um pedido de acesso aos vídeos com os depoimentos dos delatores da “lava jato”. A defesa sustenta haver divergência entre a transcrição feita pelo Ministério Público e o que foi de fato dito. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Belo Monte interrompida
O processo de instalação da usina de Belo Monte, que se arrasta há mais de uma década, ganhou mais um capítulo. A Justiça Federal em Altamira, no Pará, determinou a suspensão da licença de operação da hidrelétrica, até que a Norte Energia e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, para atender os índios afetados pelo projeto. Segundo o Ministério Público Federal do Pará, a condição já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. As informações são do jornal O Globo.


Esclarecimentos ao TCU
O Palácio do Planalto apresentou nesta quinta-feira (14/1) as informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União a respeito da MP 703/2015, relacionada a mudanças em procedimentos para celebração de acordos de leniência, com a finalidade de lhes conferir celeridade, alterando a Lei Anticorrupção. O governo contestou a avaliação de que a medida provisória, editada pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2015, exclui o TCU do processo ao mencioná-lo apenas no momento de homologação. As informações são do jornal Valor Econômico.


Professor franco-argelino
O advogado Patrick Badouin, que representa o físico franco-argelino Adlène Hicheur, condenado a cinco anos de prisão na França por associação ao terrorismo, disse que seu cliente só foi condenado para justificar o período em que seu cliente ficou preso preventivamente. “Quando alguém passa anos sob prisão preventiva, é difícil a sentença não confirmar ao menos a duração da detenção. Até para não desautorizar o juiz de instrução". O físico teve a pena reduzida por bom comportamento e desde 2013 era professor visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que o desligou de suas funções diante da repercussão do caso.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2016, 12h23

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