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Culpa própria

TJ-SP dá "bronca" em vizinha que provocou Judiciário por questão pequena

Ao rejeitar pedido de indenização por um problema de infiltração entre duas casas vizinhas, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo criticou a autora do processo, por ter movimentado a máquina judiciária e um perito pago por convênio da Defensoria Pública “sem ter elementos de convicção, por uma questão ínfima, tida como de R$ 400”, quando teve oportunidade para solução amigável e poderia ter procurado o Juizado Especial Cível, cujo objetivo é resolver causas de menor complexidade com mais rapidez.

A autora dizia ter sofrido danos materiais e morais em razão da falta de rufo e pingadeira no imóvel ao lado, que ao longo dos anos teria provocado infiltração em sua casa. Mas uma perícia concluiu que o problema só se agravou por culpa da própria requerente, que deixou de providenciar o devido revestimento nas paredes de sua residência. Além disso, no decorrer do processo, a vizinha acabou fazendo as obras necessárias.

O pedido de indenização foi rejeitado em primeiro grau, decisão mantida na 27ª Câmara. Segundo o relator do caso, desembargador Campos Petroni, “a própria demandante deu causa aos transtornos narrados na exordial, não tendo ainda comprovado, nem pelas fotografias (...) nem através de testemunhas, os danos materiais ou morais que teria sofrido. Tampouco demonstrou tenha despendido numerário para reparar as alegadas infiltrações “.

Ainda segundo ele, “perderam as partes a excelente oportunidade para solução amigável, em meados de 2012, e a questão seria mais para o Juizado Especial”. O voto foi seguido pelos demais colegas por unanimidade. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.
Apelação 0005194-58.2011.8.26.0272

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 12h28

Comentários de leitores

12 comentários

Humildade

Philosophiae Doctor (Outros)

Os brilhantes Desembargadores que participaram do julgamento do "pequeno dissídio", não possuem a humildade dos Juízes do Trabalho e dos Juízes dos Juizados Especiais, que não censuram o comportamento daqueles litigantes pobres e ignorantes, que apenas pedem "pequenos direitos".
O comportamento dos agentes públicos faz lembrar o texto de Franz Kafka na qual um homem do campo - um campesino pede ao porteiro para que o deixe entrar na "Casa da Justiça". O porteiro responde dizendo que é possível, mas não naquele momento. Passa-se o tempo, o homem espera; ele, o porteiro e a porta, “aberta como sempre”.
Desde o início, o porteiro o desafia a penetrá-la: "Se tanto te atrai, experimenta entrar, apesar da minha proibição. Contudo, repara sou forte. E ainda assim sou o último dos guardas. De sala para sala estão guardas cada vez mais fortes, de tal modo que não posso sequer suportar o olhar do terceiro depois de mim".
Porém, este guarda é apenas o primeiro dos inúmeros obstáculos que se apresentam ao homem que se aventura na busca pela justiça. Nem mesmo o guarda que fala ao homem do campo parece conhecer os meandros da justiça para além da porta que protege. Ele mesmo teme e não pode suportar o olhar de outro que lhe é superior; ele mesmo parece desconhecer o interior da justiça".

Judiciário extenuado

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

À parte ser óbvia a infelicidade e inadequação do julgado, no que tange à "bronca", a causa disso e de inúmeras imperfeições crescentes é que deve suscitar muita apreensão dos cidadãos e seus representantes: o número de litígios é significativamente maior do que o sistema pode absorver com mínima eficiência. Ignorar é não ter coragem para enfrentar esse grande problema, que só tende a se agravar.

Criticar vizinho pobre é fácil

Macaco & Papagaio (Outros)

Não dá para entender a Hiatória do Brasil.
De um lado, a litigiosidade extrema do brasileiro contemporâneo que piorou aind amais com os imbecis das redes sociais que tudo levam ao Judiciário.
E do outro, a maioria dos magistrados que, além de demorados e ineficientes, ficam calados ganhando R$ 20.000,00 líquidos , mais R$ 4.300,00 de auxílio-moradia, mais R$ 1.100,00 de alimentação mensais, quando este dois últimos valores (que estão fora do justo subsídio) se afiguram uma aberração e que poderiam muito bem servir para a contratação de novos juízes e/ou assessores diretos concursados.
Desafogar a máquina de privilégios, ninguém quer!!!

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