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Dilma sanciona marco que atualiza legislação sobre pesquisa científica

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11/1) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Projeto de Lei da Câmara 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 9 de dezembro.

A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável.”

Legislação
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o marco legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

A legislação permite ainda a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.

Financiamento de pesquisas
Na mesma cerimônia, Dilma também lançou a Chamada Universal CNPq/MCTI 1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2016, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Modelo alemão

Diego Souto Machado Rios (Advogado Autônomo - Tributária)

Uma ideia interessante seria, complementarmente, permitir que no Brasil se adotasse o modelo alemão para custeio de pesquisas. Lá, onde há pesquisas bastante avançadas no campo de células-tronco (por exemplo), o paciente que quiser se submeter a experimentos pode pagar uma taxa de cerca de 8.000 euros para realizar o implante. O resultado disso é que, nessa sistemática, os pacientes conseguem ser atendidos em 30 dias e auxiliam no custeio das pesquisas - ao passo que, no Brasil, a fila de espera pode chegar a anos e as pesquisas ficam na eterna dependência de verba governamental.

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