Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudanças na advocacia

Ordem vai aumentar número de cursos sobre novo CPC e Código de Ética

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai intensificar o número de cursos preparatórios sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o novo Código de Ética da OAB. 

De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, essas duas normas vão alterar completamente o exercício da advocacia. “Faz-se absolutamente necessário que o advogado esteja preparado para bem aplicá-las. Nesse sentido, a OAB vai preparar a advocacia para os novos CPC e Código de Ética, para que o cidadão siga bem representado em seus interesses”, explica. O novo CPC deve entrar em vigor em março deste ano; já o novo Código de Ética entrará em vigor em maio.

A OAB entende que o novo CPC contém as maiores conquistas da advocacia nos últimos 20 anos. As cinco garantias constitucionais buscadas desde o início são o acesso efetivo à Justiça, a razoável duração do processo em favor da pacificação social, o respeito irrestrito ao devido processo legal, a isonomia perante a Justiça e a segurança jurídica.

Além disso, o código equilibra dois princípios tidos como distintos: razoável duração do processo e devido processo legal. Cria também a tutela de evidência, que afasta o perigo da demora, e institui um procedimento único para a sentença, com a citação de pessoas jurídicas pelos Correios e por e-mail e a atribuição à parte de levar suas testemunhas ao julgamento.

No novo CPC, férias e sustentação oral em agravo de instrumento estão garantidas aos advogados. Nele, os honorários ganham natureza alimentar, sem compensação, além dos recursais e daqueles devidos nas causas contra a Fazenda Pública. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2016, 15h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.