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Emoção nos impede de execer a impessoalidade e a razoabilidade

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Divergir faz parte da natureza humana e por isso os conflitos acham-se presentes em todos os espaços de convívio e em todas as profissões. Todavia, na área do Direito, eles não são apenas um componente do todo, mas sim uma parte importante dele.

Afinal, o mundo do Direito vive de conflitos e o estudante, desde o primeiro ano do curso de Direito, é ensinado a argumentar, criticar e discordar. Assim, além da esperada desavença entre as partes, não raramente ela alcança seus advogados. Além de tudo isto há, ainda, conflitos por espaços de poder entre, dentro e fora das diferentes instituições. Até aí nada de mais.

O problema surge quando as posições diferentes passam a ser transferidas do campo profissional para o pessoal. Aí o embate deixa de ser técnico, jurídico, para ser luta de imposição de ideias, com o uso de todas as armas que a emoção, e não a razão, procura justificar.

Quando a disputa se torna pessoal, ninguém ganha. O que se considera vítima, passa a conjecturar as diversas formas, reais ou imaginárias, pelas quais pode ser prejudicado. Por vezes investe contra o oponente, instalando-se a desconfiança ou o ódio recíprocos. Regra geral, ambos saem prejudicados. Alguns exemplos, tirados de casos reais, guardada reserva quanto à origem, podem dar concretude à afirmação. Vejamos.

Na Faculdade dois alunos assistem às aulas de Direito Penal e vão firmando suas convicções. Imagine-se que um seja garantista, acredite na necessidade da intervenção mínima do Estado em matéria criminal. Outro, todavia, pensa exatamente o oposto. Nas discussões em classe os ânimos se acirram. Um ironiza o outro, provocando gargalhadas dos colegas. O conflito de ideias torna-se pessoal. Passam a odiar-se. E levam a desavença para a vida adulta, procurando, sempre que possível, prejudicar o oponente. Quem lucra com isto? Ninguém, óbvio. Ambos perdem, porque têm sua imagem arranhada.

Jovem advogado, em início de carreira, vai ao Juizado Especial defender os interesses de um vizinho. O juiz dá-lhe pouca atenção e, ao inverso, trata a advogada da parte contrária com consideração, inclusive porque são conhecidos antigos. Encerrada a instrução, segue-se sentença de improcedência. É o bastante para o jovem advogado atribuir ao juiz parcialidade, comentar aonde quer que vá que perdeu a ação por isso. Tolice.

Dois advogados, na defesa de seus clientes, atacam-se reciprocamente. Tudo começa na contestação, quando o advogado do réu critica acidamente a petição inicial. A resposta na réplica vem na hora. Da disputa da causa passa-se à disputa pessoal. As reações tornam-se emocionais e tiram do profissional a serenidade necessária para que possa bem conduzir sua causa.

Findo o processo, seguem ambos a se querer mal e, dependendo do tamanho da cidade, encontrando-se em espaços sociais, realimentando o ódio. Claro que esta ruptura a nenhum faz bem, não há vencedor, apenas vencidos.

Na Polícia as desavenças são mais latentes. Bom exemplo é o do oficial da Polícia Militar que, no comando da equipe, leva os suspeitos para a Delegacia de Polícia onde o delegado, ao invés de lavrar auto de prisão em flagrante, coloca-os em liberdade. Óbvio que o oficial ficará frustrado. Mas é preciso lembrar que todos têm a sua função e nela há limites.

O promotor pode ficar frustrado porque o juiz absolve o réu, o juiz pode não gostar do Tribunal reformar sua sentença, o prefeito faz cara feia para a liminar concedida em mandado de segurança e assim por diante. É preciso saber conviver com as frustrações, administrar os revezes e tentar reverter a situação. Não será a cara feia que alterará o procedimento do outro, mas sim a argumentação lógica, ponderada e persistente.

O promotor quer autorização para fazer mestrado na Espanha, já tem a concordância do professor mais famoso e o apoio de toda a família. Todavia, o Conselho Superior do Ministério Público nega-lhe a saída, sob o argumento de que há falta de promotores e haverá prejuízo à sociedade. Imaturamente, toma-se de ódio pelo corregedor e passa a maior parte de seu tempo a criticá-lo, dentro e fora do serviço, inclusive no Facebook. Imaturidade à vista.

Quem tem o dever de fazer as coisas funcionarem, na maioria das vezes não tem prazer algum em dizer não. Mas é obrigado a dizer. Quem pede e vê seu pedido negado, deve ter maturidade para não pessoalizar a questão. Aguardar nova oportunidade e então realizar o seu sonho.

Juiz participando de disputa em sua associação de classe fica furioso porque sua chapa não recebeu votos suficientes para a vitória e, além disto, dois de seus colegas de comarca não lhe deram o voto. Pessoaliza a desavença e rompe com os colegas. Sentindo-se traído, faz questão de divulgar a todos aquilo que lhe parece o fato mais grave sucedido no planeta Terra na última década. Bobagem.

Temos dificuldade em compreender que não agradamos a todos e que divergirem de nossas ideias faz parte da vida. No caso, a reação pessoal aprofundará a divergência. O caminho certo seria fingir que não percebeu ter perdido os dois votos e depois, dia a dia, mostrar que teria sido a melhor opção. Só assim esses votos poderiam ser recuperados.

Percebe-se, pois, que trazer as divergências e eventuais desavenças que surjam na área das profissões jurídicas para o campo pessoal, fazer delas razão para maus sentimentos, como o ódio, rancor ou vingança, é a pior via para uma carreira de sucesso e felicidade.

O ofendido não esquece a ofensa e a vingança poderá vir explícita (v.g., fulano não serve para essa chefia, relaciona-se mal com as pessoas) ou dissimulada (v.g., beltrana é uma excelente pessoa, mas agora passa por dificuldades na relação com seu marido, este não é o melhor momento para convidá-la).

Tudo o que foi dito pode fazer supor que se está a pregar uma personalidade inerte, sem reação. Não, de forma alguma. Não se está pregando a timidez excessiva, a covardia. O que se está a dizer é que entraves existenciais fazem parte da vida de todos, são inevitáveis. A sabedoria está em saber levá-los profissionalmente, com maturidade. Vejamos como.

Primeiro, não permitir que qualquer desavença penetre na nossa intimidade. Em outras palavras, não dar a um dissabor qualquer valor alto. Ignorá-lo até onde for possível. Mas, vejamos como resolver quando ignorar não for possível.

Se há suspeita de parcialidade do juiz, o caminho é colher provas disto e interpor exceção de suspeição. Se não se tem prova alguma, mas meras suposições, o melhor é ficar calado, porque esta insatisfação mais parece choro de perdedor. Se for atingido através de e-mail em uma lista, o melhor é ignorar.

Se o fato repetir-se, procurar a pessoa e conversar. Se alguém em posição de mando negar-lhe sistematicamente suas pretensões, um bom caminho será descobrir quem ela admira ou a quem deve favores e, através desta pessoa, tentar fazer cessar a perseguição. Se for humilhado por um  professor em sala de aula, uma conversa franca depois da aula poderá fazer cessar a situação e, se persistir, uma representação à direção da faculdade, já com as provas prontas (p. ex., gravação) é o caminho.

Se o advogado, inconformado,  ofende o juiz em petições, chamá-lo logo que isto comece para tentar eliminar o incidente é muito melhor que representar à OAB e consolidar a animosidade. Se não der resultado a conversa, aí sim pensar em alguma providência mais séria.

Em suma, é preciso mais profissionalismo e menos amadorismo. O respeito e o sucesso profissional se conquistam através da soma de pequenas e grandes atitudes diárias. Quem perde tempo pessoalizando cada fato desagradável de sua existência, terá dificuldades em bem encaminhar sua vida profissional. Vai perder-se na caminhada entre ódios, inimizades e vinganças.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2016, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

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Diego Prezzi Santos (Professor)

Por óbvio, não é crime, pecado, errado, falta de profissionalismo criticar (duramente, acidamente) o STF, inclusive é saudável o debate, principalmente, se a decisão da Corte Constitucional implica alteração drástica na vida dos cidadãos. Não se pode descuidar que não é o juízo, o órgão, o Estado quem decidiu e sim os 7. E, como qualquer pessoa, esse grupo é passível de críticas. Decisões contestáveis devem ser atacadas (sejam de qualquer instância e órgão), no entanto, sem crítica pessoal.

Texto discute uma realidade

Antonio Claudio Soares Bonsegno (Advogado Assalariado - Criminal)

Como é comum nos textos do ilustre autor, neste mais uma vez discute uma realidade na aplicação do Direito.
Sou fã do autor, que me cumula com honrosa amizade.
Antonio Claudio, de Santos (advogado e jornalista)

Excelente texto

Raquel Guerra (Advogado Associado a Escritório)

Sem dúvidas, a emoção nos afasta de enxergar a situação como realmente é, e também de nos colocar na posição do outro. Vejo que a emoção só nos leva a exercer um juízo sobre a atitude alheia, e assim esquecemos de olhar para nós mesmos.

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