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Novos tempos

Juiz autoriza duas mães em certidão e mudança de identidade de gênero

As relações humanas e suas modificações desafiam o Poder Judiciário a um novo pensar que se torne adequado à realidade, interpretando a norma e os princípios de maneira extensiva, para concretizar a Justiça. A reflexão partiu do juiz Marcelo Malizia Cabral, diretor do Foro de Pelotas, na Metade Sul do Rio Grande do Sul, ao proferir duas sentenças incomuns relacionadas ao registro civil.

A primeira analisou pedido de um casal de mulheres que fez inseminação artificial para ter um filho. Como o casal vive junto há muitos anos, inclusive com a união civil reconhecida, queria que seu filho tivesse o nome de ambas na certidão de nascimento.

O juiz disse que o artigo 227, parágrafo 6°, da Constituição Federal era aplicável ao caso — o dispositivo veda quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Com isso, determinou que o registro de nascimento do filho constasse com o nome de ambas as mães.

Identidade de gênero
A segunda sentença tratou da alteração de registro civil quanto ao nome e ao sexo (no tocante à definição do gênero no documento) da parte requerente. Embora nascido mulher, o autor vê-se como homem, tendo interesse de fazer cirurgia para alteração de sexo.

O juiz reconheceu que o seu nome de registro não alcança o modo pelo qual se percebe como ser humano. ‘‘O registro é um, o sentimento é outro’’, observou. Aliás, segundo a sentença, não se fazia necessária a cirurgia da mudança de sexo.

Para Cabral, o conceito de dignidade não pode limitar-se a uma cirurgia de implantação da genitália masculina. "Deve assegurar sua integridade psicofísica no âmbito doméstico, profissional e social, a fim de que possa exercer plenamente os direitos civis que dele decorrem", complementou na sentença.

‘‘A Justiça precisa, cada vez mais, se aproximar dos cidadãos, e com os olhos bem abertos, percebendo que tem de acompanhar os avanços sociais. Deixar de prestar esse tipo de serviço à população é negar-lhe Justiça’’, concluiu o juiz nos documentos. Os processos tramitam sob segredo de Justiça e contam com a fiscalização do Ministério Público estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2016, 9h47

Comentários de leitores

5 comentários

A sentença é brilhante!

Bruno R Pádua (Policial Militar)

Absurdo é um Bacharel em Direito acreditar que uma criança criada por duas mães e ter os sobrenomes dela na certidião é uma situação “rídicula e vexatórias”. O que se entende por constragimento? Constrangedor é alguém de fora querer ditar o “dever ser” baseado únicamente na sua percepção.

Juiz acima da lei!

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, regem claramente que ninguém pode ser exposto ao ridículo ou a situações vexatórias, afinal, todos são iguais perante as leis. Pois bem! Alguns juizes gostam de criar constrangimentos às crianças em detrimento aos interesses de adultos.
Esquecem esses magistrados que eles devem fazer se cumprir as leis e não ditar elas a seus bel prazeres.
Já tem decisão que colocaram dois pais, duas mães e até três, fazendo as crianças servirem de gozações aos seus coleguinhas de escolas, como bullyings e outros tipos de discriminações .
Tais sentenças só corrobora para os interesses dos adultos que se dizem pai e mãe. Não vejo como preconceito, mas sim pelo interesse do menor. Todo ser humano tem um pai e uma mãe, não importa se são presentes.
Assim, esse magistrado colocou a criança em questão em situação constrangedora.
Absurdo

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

A sentença é brilhante. O direito das minorias é respeitado; afinal ninguém é obrigado a seguir o pensamento da maioria, como ocorreu na Alemanha Nazista e nos países comunistas. Se depender do Legislativo o país passará do Catolicismo para o Protestantismo, e os membros deste são intolerantes, como os messiânicos muçulmanos.

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