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Depósitos judiciais

Acordo com bancos aumenta verba da Justiça do Trabalho em 2017

Um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal vai garantir um fôlego extra nas contas da Justiça trabalhista. O acordo, assinado nesta quinta-feira (15/12), trata de um contrato nacional que prevê o rendimento de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os tribunais regionais do trabalho.

Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 48 bilhões por ano em depósitos judiciais. Até então, as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos TRTs, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias para os tribunais. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando um rendimento anual de cerca de R$ 460 milhões.

As tratativas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com os bancos oficiais tiveram início em março deste ano. No total, foram seis rodadas de negociação até as partes chegarem a um consenso. De acordo com a proposta, o convênio com os bancos terá a duração de cinco anos, podendo ser objeto de revisão no fim de 2017, a depender das condições econômicas do país.

"É um dia histórico, pois conseguimos praticamente dobrar a remuneração oferecida pelos bancos  e o melhor, de forma nacional. Isso nos traz ótimas perspectivas para o próximo ano, pois garantirá nosso funcionamento com normalidade em todo o país", comemorou o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho.

"O cenário agora mudou, e, com o reajuste alcançado pelo CSJT, a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões, ou seja, um valor muito maior do que tivemos em 2016, e que permitirá a normalidade de funcionamento durante o próximo ano," garantiu o ministro.

Acesso rápido
Em 2016, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo governo federal em julho. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto. Diante da crise, tribunais regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem. "Foi um ano difícil, só sobrevivemos graças à liberação desses valores", frisou Ives Gandra Filho.

Outro trabalho feito pelo CSJT ao longo do ano foi manter negociações paralelas e um bom relacionamento com o ministério do Planejamento. Dessa forma, o acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano tende a ser mais ágil, sem a necessidade da edição de MP ou projeto de lei.

Dentre as possibilidades está a reclassificação da receita decorrente dessa remuneração, o que permitiria que a remuneração pelos depósitos judiciais pudesse vir a ser excepcionada do teto do ajuste fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2016, 13h28

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