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Freios e contrapesos

Advogados criticam o uso do Judiciário para promover discursos políticos

Em meio à crise institucional enfrentada pelo Brasil, o Judiciário, que deveria conter a instabilidade política e as ações policiais do Estado, quando necessário, não tem feito isso. Soma-se a esse problema o uso do Direito para legitimação de discursos que em nada tem relação com as leis.

Essa é a análise feita pela Associação dos Advogados de São Paulo, em nota pública divulgada nesta terça-feira (13/12). “Assistimos a um agressivo jogo de força político-institucional, no qual atores sedentos por protagonismo extrapolam seus papéis sociais e se valem dos legítimos anseios de justiça da população com a finalidade exclusiva de reforçar suas próprias posições”, afirma a Aasp.

A entidade destaca no texto que teme o início de uma “cruzada judiciária” em meio a todo esse contexto apresentado, pois, segundo a Aasp, decisões judiciais são apresentadas à população como se fossem “panaceias”. “Toda vez que a Justiça promoveu empreitadas semelhantes, o derrotado foi o Estado de Direito.”

Na carta, a Aasp apresenta alguns pedidos à comunidade jurídica, entre eles a não promoção de discurso político disfarçado de jurídico, respeito aos limites de atuação definida a cada poder constitucional, o recuo de posições radicalizadas e corporativistas. “Juízes julgam fatos; promotores e procuradores fiscalizam o cumprimento da lei e apresentam denúncias nos autos dos processos; advogados defendem as liberdades públicas e individuais e o devido processo legal. Já é o bastante.”

A Aasp também pede que a comunidade jurídica contribua para que o Legislativo trate de assuntos mais diretamente ligados à população, por exemplo, as questões econômicas. “Questões sensíveis à cidadania, tais como Código de Processo Penal, Código Comercial, medidas contra a corrupção, Estatuto da Família, abuso de autoridade, são importantes, mas não emergenciais; por isso, não deveriam ser objeto de deliberação precipitada, sem maior debate público e técnico.”

Clique aqui para ler a carta da Aasp.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2016, 17h12

Comentários de leitores

2 comentários

Discurso aos Surdos

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Oportuna e louvável essa manifestação da AASP.
Porém, eu diria um tanto tardia. Esta crise, a bem da verdade, tem seu nascedouro por volta de meados da década passada, com agravamento a partir de 2012.
Por todos esses anos não temos assistido outra coisa no Judiciário, como um todo. A partidarização de magistrados e Tribunais vem se constituído numa afronta a qualquer senso de Direito, Democracia e Liberdade.
Mas o chocante nisso tudo foi o silêncio (criminoso?), a omissão de respeitáveis entidades, especialmente a partir do segundo mandato da deposta Presidenta, cujo governo não seguia o gosto do mercado de capitais e das elites e de quem se dizia tudo, mas ninguém ousava chamá-la de desonesta ou trambiqueira.
Esperaram essas respeitáveis entidades arrombarem a fechadura para lembrar do risco que corre a porta? Ou estariam, agora e só agora, em defesa de um governo comprovadamente corrupto, a partir do mandatário mor? Seria, realmente, o governo deposto ineficaz politicamente ou caiu porque não permitiu que essa corja de ladrões, que se diziam a base politica, continuasse, em conluio com boa parte do Judiciário, a limpar os cofres públicos e privados?
O quadro, de tintas fortes, mostra um horizonte sombrio.
Temos de participar desse movimento que busca evitar a derrocada total de princípios e instituições moralmente sadias.
Mas não podemos esquecer desses "salvadores da Pátria" e donos da verdade, com seus discurso tardios e suas omissões nos tempos oportunos. No fundo, são os pais da criança...

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E o que a AASP tem a dizer sobre os advogados que estão fazendo uso do Judiciário para promoção pessoal?

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