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Pesquisa pronta

STJ divulga jurisprudência sobre suspeição de magistrados e análise de provas

Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição.

O entendimento pode ser acessado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Além desse tema, a corte divulgou entendimento sobre enquadramento e reenquadramento de servidores públicos. Segundo o tribunal, a medida é ato único de efeito concreto que não reflete uma relação de trato sucessivo.

Elementos de prova
Também está disponível para pesquisa jurisprudência relacionada ao reexame e à valoração de provas. Esta última opção se refere à análise da importância jurídica diante da lei, princípio ou regra jurídica — o que pode ser examinado no STJ.

Já o reexame da prova implica em nova apreciação dos elementos probatórios para concluir se eles foram ou não bem interpretados na matéria de fato. Essa análise compete às instâncias anteriores e não pode ser revista em recurso especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 18h30

Comentários de leitores

2 comentários

Opiniões são provas?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Assistindo na Globo a altercação entre o Exmo Juiz Federal Sérgio Moro e o advogado da defesa de Lula no causo do Triplex eu não é deles mas estão laborando para provar que é, o juiz aceitou o pedido de opinião formulado pelo MPF - acusação - a uma funcionária, de cunho subjetivo, se Dna Marisa era tratada como possível interessada no imóvel ou como destinatária final do tríplex.

Valia aferir a lógica da depoente perguntando a opinião quanto ao que surgiu primeiro se o ovo ou a galinha.
Dr Moro e seus PGRs estão desesperados pois não conseguiram produzir nenhuma prova de que o tal Triplex era do casal Lula da Silva mas tem convicção que os pedalinhos do sítio são. Melancólico Dr Moro.

Provas

ponderado (Funcionário público)

Eu entendo que gravações telefônicas ñ podem ser consideradas como provas, e sim como meio de se chegar a elas. Por exemplo, se uma pessoa diz q entregará dinheiro em dia e local (ocasião em q se pode efetuar um flagrante). Se inform.. de depósito em dia e hr. (pedir quebra de sig bcário) para combinar valor deposita c/ as informações telefônicas. No caso as informações telefônicas são primordiais na combinação c/ demais elementos informantes do inqto ou dos autos forenses. Eis q o dto penal é pautado na verdade REAL, e Ñ FORMAL, q se contenta com meros indícios. Pois mesmo o réu confessando o delito de homicídio se ñ indica onde e como praticou, ñ se pode ter como verdade, vez q pode estar ocultando real autor, q no futuro poderá aparecer, situação q impõe nulidade em todo o processo c/ conseqte dever indenizatório pelo Estado.

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