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Hiperproteção dos trabalhadores

Em evento, Gilmar Mendes critica Justiça protecionista e forte sindicalização

Críticas ao modelo protecionista da Justiça brasileira e à força dos sindicatos deram o tom do aguardado discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Para Gilmar Mendes, nos acordos coletivos prevalece a suposição de que "continuemos a ter uma relação entre hipossuficiente e hiperssuficiente".
Carlos Humberto/SCO/STF

Discorrendo sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas, o ministro fez duras críticas ao que chamou de "hiperproteção aos trabalhadores", reforçando que ela precisa ser revista, mas que "a flexibilização não pode ocorrer em detrimento dos direitos assegurados".

Gilmar Mendes também comentou que o modelo brasileiro protecionista segue a ideia de que o trabalhador é sempre hipossuficiente, em todas as instâncias e em todo o país, o que "talvez seja verdade para alguns estados, mas não para outros", citando como exemplo o caso de São Paulo, que "deu a chance de um líder sindical chegar à presidência justamente pela força sindical". Para ele, basta observar que, nos acordos coletivos, prevalece a suposição de que "continuemos a ter uma relação entre hipossuficiente e hiperssuficiente".

Para o ministro, a reforma é fundamental para que o Brasil consiga passar pelo momento atual de crise: "Precisamos olhar para o que o mundo está fazendo. A Alemanha conseguiu passar por esse teste, pela crise econômica na Europa, por causa da reforma feita pelo partido socialista", enfatizou, completando que talvez o país "tenha perdido a chance de fazer uma reforma como essa com o PT no poder" e que esse é um momento em que "precisamos verificar se as nossas premissas são construtivas".

Questionado sobre o impacto de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro foi enfático: "Estamos encerrando uma fase de uma forma melancólica, isso é inegável, mas temos agora um importante modelo de alternância de poder".

O seminário foi promovido pelo TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2016, 11h54

Comentários de leitores

3 comentários

Hiperproteção pelo stf

Antonio Aparecido Tinello (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Modelo protecionista e BIZARRO, praticado contra a população Brasileira, lembro aos dignos Ministros do STF, ocorreu quando “rasgaram a Constituição Nacional e ESCANCARARAM do direito de vulnerar o artigo 192, §3º original, da Constituição Federal de 1.988, que limitava o Juros à 12 % ao ano. Sem dúvida nenhuma, quando este vitupério judicial ocorreu, ai sim, presumo ter ocorrido também um rico acordo coletivo em favor dos “BANCOS e BANQUEIROS” nacionais e internacionais, prevalecendo-se e impondo a miséria ao povo Brasileiro, ai sim, ocorreu verdadeira "hiperproteção" contra lei maior, contra ordem pública, contra a lógica natural do comércio sustentável, contra o mercado nacional, contra a indústria nacional, contra a moralidade pública, contra a eficiência e contra a sociedade nacional. Neste caso sim, nunca houve "flexibilização”. Aliás, palavra totalmente desconhecida dos AGIOTAS protegidos por Lei e EC 40/2003.

Justiça do Trabalho protecionista

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

É inquestionável o viés marxista em que se baseia a Justiça do Trabalho no Brasil, pois deriva de uma mentalidade ideológica calcada na luta de classes.
É sempre bom lembrar o brocardo latino "virtus in medio".
Concordo com os argumentos do Ministro Gilmar Mendes.
Também não se pode confundir empreendedorismo com capitalismo, pois aquele sempre existiu antes de Karl Marx.
Empreendedorismo e livre iniciativa são irmãos siameses. Abuso de direito ou de poder são coisas distintas, que não podem excluir o empreendedorismo e a livre iniciativa. Abuso tanto pode ocorrer no âmbito privado, quanto, o que é mais grave, no âmbito público. Mormente quando o Estado se arvora detentor do monopólio das atividades econômicas, ao invés de mero árbitro a coibir o abuso do poder econômico.

E continua a sede inaplacável por mais-valia

Ateniense Negro (Outros)

Quando se decretava que Hegel era um 'cachorro morto', Marx, o discípulo mais fiel, afirmava a importância de Hegel. Depois da queda do muro de Berlim, os reativos se assanharam; eles, que hoje adoram apenas o rosário de Ratzinger, declararam Marx como um 'cachorro morto'. Mas a história retornou e as crise estruturais do capital deixaram evidentes problemas no paraíso (para usar Zizek). Agora podemos, com a distância histórica, mostrar que o espectro de Marx ainda fustiga o mundo. No Capital mostra que o capitalismo só segue uma tendência: a autovalorização por meio da produção de mais-valia. Não interessa ao capital a satisfação das necessidades humanas, mas a sua própria valorização constante...daí a necessidade de reprodução dos seus próprios termos: a fetichização do direito e da política é um dos efeitos dessa necessidade...
Por isso, é previsível que os juristas oficiais se apresentam como porta-vozes do capital: só se obtém mais-valia com mais exploração do trabalho vivo e da terra. Quem tiver preguiça de ler o Capital, leia a "Crítica ao Programa de Gotha". Marx está vivo e cabe a nós, fiéis ao povo, mantê-lo acesso e certeiro como o sonho de Blanqui.

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