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Remuneração em xeque

Para AMB, ao criticar salários de juízes, Gilmar Mendes ataca "lava jato"

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aos excessos de vantagens recebidas por juízes seriam uma forma de atacar a operação "lava jato".

A reação da AMB aconteceu após o ministro Gilmar Mendes criticar o fato de juízes receberem acima do teto do funcionalismo público em razão de benefícios. "Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto. Não pode ser assim. Acho que isso precisa ser discutido", afirmou o ministro ao jornal O Globo.

"É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da operação 'lava jato', com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura", diz trecho da nota, assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.

A AMB reforçou o argumento de que os magistrados possuem limitações, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula. Este argumento é repetido sempre que o salário dos magistrados é questionado.

Nesta semana, Gilmar Mendes também criticou a condução do Ministério Público Federal na operação "lava jato". O motivo foi o vazamento de informações que citam o ministro Dias Toffoli. Segundo Mendes, "tudo indica" que as informações não foram vazadas pela defesa do empresário e que é preciso esclarecer a atuação dos integrantes do MPF no caso. “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria, a autoridade não reage com o fígado, não sai usando informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade”, criticou.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura.

"A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações", diz a entidade.

Leia a íntegra da nota da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.

O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.

A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.

Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.

É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.

Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.

Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2016, 15h24

Comentários de leitores

24 comentários

Ao inimigo a Lei ao inimigo o rigor da Lei.

Thadeu de New (Administrador)

Pois bem, quando a Magistratura serviu aos interesses, a Lei, regada ainda a um bom volume de dinheiro mensal, diria-se quase um "mensalinho". Agora, postados em seus tronos, a Magistratura não é mais necessária e se atuar, pois que acreditou que se buscava a lei/ordem e progresso, pode contribuir para que novas denuncias e investigações cheguem aos Amigos e apaniguados, então, os rigores da Lei. Quem se serve de quem ???!!!! Como a Magistratura não é política, errou o bote. A título de contenção de gastos, etc, deve acabar ficando sem as inconstitucionais gratificações/remunerações. Quem viver verá.

Para provar o que digo...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Seguem remunerações percebidas por um juiz federal (e não é um caso isolado - se quiser, mando mais):
01) Agosto de 2015 – R$ 56.606,87;
02) Setembro de 2015 – R$88.738,65;
03) Outubro de 2015 – R$35.716,40;
04) Novembro de 2015 – R$67.848,17;
05) Dezembro de 2015 – R$ 37.308,51.
06) Janeiro de 2016 – R$51.782,29;
07) Fevereiro de 2016 – R$37.308,51;
08) Março de 2016 – R$79.089,47;
09) Abril de 2016 – R$79.662,24;
10) Maio de 2016 – R$35.716,39;
11) Junho de 2016 – R$43.845,05;
12) Julho de 2016 – R$47.274,42.

Esclarecimento aos leitores e comentaristas

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

- A AGU e a DPU não estão com salários maiores.
- O reajuste da AGU foi igual ao de todos: 5% em 2016. Os honorários são verbas apartadas, que não chegaram a R$1.900 líquidos (com certeza é um valor bom, mas bem longe de um auxílio-moradia). Além do que, a diferença entre os subsídios iniciais é de aproximadamente R$10.000,00. Tem que multiplicar por 5 a arrecadação para tentar igualar apenas os subsídios (AGU e MAGISTRATURA). Então, meus caros, a AGU está muito longe ainda. E olha que não estou contando os outros benefícios: adicional por substituição, acumulação de acervo, férias de 60 dias (2/3 de férias), diárias de 1/30, e vários outros auxílios. Enfim, não estou criticando nada. Apenas relatando a verdade.
- O reajuste da DPU é escalonado até 2018... até lá, os magistrados e membros do MP com certeza já terão recebido outros reajustes... o teto vai estar no patamar dos R$45.000,00. Então, vamos ser sinceros, por favor.
- Com todo o respeito, relacionar a crítica de Gilmar com a operação "lava jato" eu considero exagero. Há tempos ele vem alertando para essas distorções remuneratórias.
- Acho justo o reajuste dos subsídios da magistratura e do MP (e da DPU tb). Mas o que tem que ser "discutido" são os penduricalhos... esses sim estão distorcendo o sistema remuneratório... queimando a imagem das referidas instituições.

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