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CNJ fará consulta pública para analisar mudanças no PJe

O Conselho Nacional de Justiça vai abrir consulta pública para saber da comunidade jurídica quais são as mudanças necessárias no Processo Judicial Eletrônico. O procedimento ocorrerá antes que sejam efetuadas as alterações de sistema, necessárias devido ao novo Código de Processo Civil, que mudou procedimentos relacionados à tramitação processual.

Comitê Gestor do CNJ afirmou que mudanças só serão feitas agora porque é preciso um tempo para analisar a interação entre usuário e sistema.
CNJ

A consulta pública foi definida durante reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe. Atualmente, o sistema desenvolvido pelo CNJ é responsável pela tramitação de 8,5 milhões de ações judiciais eletrônicas em 54 tribunais brasileiros.

Segundo o presidente do comitê, conselheiro Gustavo Alkmim, as mudanças só serão promovidas a partir de agora porque, antes de qualquer alteração no sistema, é necessário um período de maturação, pois o uso contínuo do PJe e do novo CPC dá respostas mais precisas aos problemas enfrentados. “Nada mais recomendável, então, ouvirmos o usuário, aquele que está na ponta, usando o PJe no seu dia a dia, ou seja, magistrados, advogados, procuradores, servidores”, disse.

Além da consulta pública, o Comitê Gestor aprovou a criação de um grupo de estudos para disciplinar a preservação dos documentos no ambiente do PJe. O grupo vai discutir e propor regras para definir quanto tempo arquivos referentes aos autos de processos virtuais precisam ser mantidos à disposição da Justiça e das partes.

O grupo, que será indicado por membros do Comitê Gestor do PJe, também discutirá o expurgo (eliminação) dos documentos que pertencem a processos físicos. O Comitê Gestor também decidiu que, o mais breve possível, será disponibilizada para todos os tribunais a plataforma do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, cumprindo a resolução que trata sobre o tema recentemente aprovada pelo Plenário do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2016, 17h22

Comentários de leitores

5 comentários

Basta padronizar pelo melhor sistema, que é o do STJ

Candido Lobo (Advogado Assalariado)

Prezados todos, boa tarde.
Voltamos ao velho debate, retornamos ao mesmo ponto de partida. Não evoluímos. Continuamos a retroceder. Parece que advogados e jurisdicionados não importam para o Estado-Juiz que, ao que tudo indica, faz questão de complicar ainda mais o acesso ao Poder Judiciário, ao peticionamento eletrônico, ao exame do processo eletrônico. A solução do problema é de uma simplicidade franciscana. Todos conhecem e aprovam o sistema utilizado pelo STJ, que se mostra o melhor e o de mais fácil acesso e manuseio do País. Se querem continuar a complicar o envio de petições, se querem continuar a dificultar exame de autos, peticionamento eletrônico, exame de peças e identificação precisa das folhas onde se encontram, continuem sim a inventar a roda. O Estado-Juiz agradece: afinal, pra que ler petição, ver prova documental, conhecer manifestação do MP, esclarecimento do perito e assistentes técnicos, não é verdade? Abraço em todos e desculpem o desabafo irônico. Candido Ferreira da Cunha Lobo (Candido Lobo, advogado autônomo(.

Sistemas processuais

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Já está na hora do CNJ montar uma equipe para verificar qual é o sistema mais acessível e que tenha mais facilidade para o usuário entre os existentes no Judiciário e unificar os sistemas. É incrível como o SISDOC, talvez precursor do PJe, é mais acessível ao usuário do que o próprio PJe. Para mim o SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo é muito mais acessível ao usuário do que o PJe e notem que surgiu depois deste.

Basta substituir o pje pelo sistema do trf4

Cristiano Conte (Advogado Associado a Escritório)

O PJe é o pior sistema disponível nos Tribunais do Brasil, parece programa feito na época do Windows 98, funcionalidade zero e facilidade de uso -5.
O sistema ePROC do TRF4 é impecável e infinitamente superior. Após cadastrar-se no portal o advogado recebe nome de usuário e senha de acesso.
Ao fazer log in primeira vez usando nome de usuário senha o advogado pode inserir o certificado digital e escolher para que seja vinculado ao seu usuário e senha.
A partir daí nunca mais precisará inserir o certificado digital para peticionar eletronicamente ou praticar qualquer ato, basta acessar o portal fazer login com usuário e senha a partir de qualquer computador sem depender de drivers de leitora, versão de java ou permissões de segurança nos navegadores.
Além disso, o sistema ePROC transita automaticamente entre primeira e segunda instância sem precisar abrir nenhuma janela ou aba porque ao lado de todas as informações relativas aos autos de outra instância o sistema disponibiliza link para acesso direto aos autos no sistema da respectiva instância.
Outra vantagem é que o ePROC libera automaticamente o acesso aos autos para qualquer advogado mediante simples protocolo da petição denominada "Pedido de vista sem procuração", o acesso é liberado no ato do protocolo independente de ter havido despacho deferindo a vista caso não haja segredo de justiça ou sigilo.

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