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Lewandowski nega pedido de Dilma para convocar peritos em processo no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido formulado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para convocar peritos e intimar seus assistentes técnicos para que prestassem esclarecimentos em sessão de julgamento do impeachment. Segundo ele, que também preside o processo no Senado, o assunto envolve a etapa de produção de prova pericial, que já está superada.

A defesa da presidente afastada afirmava que, a cada etapa processual, as tipificações legais apresentadas pelos denunciantes e pelos relatores na Câmara dos Deputados e no Senado para a imputação da prática de crimes de responsabilidade foram sendo modificadas, criando “curiosa situação de incerteza jurídica” e abrangendo pontos nos quais a perícia realizada manifestou-se em sentido contrário ao contido nos relatórios ou foi omissa.

Pedido de Dilma nada acrescentaria para a fase atual do julgamento, disse ministro.
Carlos Humberto/SCO/STF

Por isso, a petista considerou necessário chamar peritos e assistentes técnicos da defesa para permitir o "esclarecimento dos quesitos apresentados”.

Ao negar o pedido, o ministro Lewandowski afirmou que as questões poderiam ter sido formuladas na fase de produção da prova, não sendo o Plenário o lugar adequado para isso. Ele disse que a junta pericial — composta de três servidores do Senado — respondeu a todos os quesitos oferecidos pelos denunciantes, por Dilma e pelos senadores, ficando disponível para esclarecimentos complementares.

“O pleito formulado pela defesa, nesta fase de julgamento, nada acrescentará de relevante para esclarecer os fatos, mostrando-se, ademais, inoportuna”, afirmou o ministro. Lewandowski citou precedentes do STF que, “há mais de meio século”, apontam que negar esclarecimento de questões aos peritos não viola a lei nem constitui cerceamento de defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2016, 21h41

Comentários de leitores

1 comentário

Apelona

Macaco & Papagaio (Outros)

Para salvar a boquinha do mandato vale tudo !

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