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Jurisprudência em Teses

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre revisão criminal

O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos da corte sobre revisão criminal. O assunto é tema da 63ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses.

Uma das teses considera que a revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de proposições já afastadas por ocasião da condenação definitiva. Um dos precedentes adotados como orientação foi a Revisão Criminal 2.877, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, julgada em fevereiro de 2016 pela 3ª Seção.

Outra tese afirma que é assegurada à defesa a sustentação oral em sessão de julgamento de revisão criminal. Um dos precedentes sobre o tema é o Habeas Corpus 274.473, da 6ª Turma, julgado em maio de 2015, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Jurisprudência em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e reúne teses de determinados assuntos selecionados pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para acessar a página.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2016, 16h31

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