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Depósitos judiciais

OAB pede ao BB que revise procedimentos para levantamento de guias

A revisão dos procedimentos exigidos pelo Banco do Brasil para levantamento de guias de depósitos Judiciais foi pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados em ofício enviado à presidência da instituição financeira. “O advogado constituído nos autos originários das ordens judiciais de levantamento de valores, seja por precatório ou alvará judicial, já está devidamente habilitado para o recebimento, desde que constem os poderes na procuração juntada ao processo”, diz o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que assina o texto.

Para a OAB, não é compreensível exigir comprovante de endereço ou outros documentos no saque de valores já autorizados e regularizados. “Não é preciso tornar complicado e burocrático o que deve ser fácil. Basta que as instituições financeiras chequem a legitimidade do ato e a identidade do profissional.”

Sobre a demora citada por muitos advogados, o colegiado da OAB destaca que isso gera diversos prejuízos aos advogados e seus clientes. “Dentre as narrativas, há relatos de que em alguns estados a instituição retém os valores por alguns dias. Há que se considerar que tal conduta, além de implicar em protelamento, pode resvalar na incidência do crime de desobediência, previsto no artigo 330 Código Penal Brasileiro.”

Reportagem da ConJur
O ato da OAB vem dez dias depois de a ConJur noticiar que o Banco do Brasil tem dificultado o levantamento das guias de depósitos judiciais. Os advogados afirmaram à reportagem que a instituição financeira fazia exigências demais para liberar os valores e que demorava para pagar montantes acima de R$ 10 mil.

Em resposta à notícia, o BB afirmou que sempre busca melhorar seus procedimentos e que as exigências existem para aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes. Em 2012, o banco também foi alvo de críticas dos advogados por problemas relacionados a entrega de valores depositados em suas contas.

À época, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício ao TJ-SP e à instituição financeira cobrando soluções. À época, as principais reclamações tratavam das demoradas filas de atendimento, da falta de funcionários e de estrutura nas agências, além da demora na compensação do crédito. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2016, 20h00

Comentários de leitores

5 comentários

Algo está errado

A. Salomão (Advogado Autônomo)

Quando o dinheiro fica à disposição do juízo vai gerando um rendimento pequeno mas um rendimento, ao levantar-se a guia e apresentada no banco é realizado o acréscimo desse rendimento. Acontece que na agência BB no Fórum de Araçatuba/SP eles põem a data da apresentação da guia ao caixa como se fosse o $$$ entregue nessa data, mas o dinheiro só fica disponibilizado 1 a 2 dias depois. Agora quantas guias e valores que circulam diariamente nesse Fórum? Esse dinheiro está a circular em qual conta? e a gerar rendimento para quem?

Molecagem

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Beira as raias da molecagem o que as instituições bancárias fazem com os advogados nessa fase da lide. E o tal de imposto de renda é um verdadeiro assalto, uma vez ~que na maioria dos casos não é devido. Abram os olhos colegas!

Banco do Brasil

Jorjão (Advogado Autônomo)

Não é só isso não. Quem não tem conta na instituição, são forçados a abrir. Não depositam nada na conta do procurador, e o certo seria que a liberação fosse feita diretamente na conta do procurado, uma vez que depois que o dinheiro está disponível, muitas vezes o cliente se nega a pagar.

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