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Pauta irrelevante

Ministro Barroso cobra redução de competências do Supremo Tribunal Federal

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a corte está sobrecarregada com temas que não deveriam estar lá. Esse excesso de ações, segundo ele, prejudica a consistência dos julgamentos e a solução do problema passa pela retirada de alguns processos da competência do tribunal, por exemplo, a extradição e as ações envolvendo prerrogativa de foro. “Não temos estrutura nem tempo para isso. Os processos prescrevem no Supremo, essa é a verdade.”

"O Supremo Tribunal Federal deve julgar um punhado limitado de processos — 100, 200 processos — que sejam importantes para o país", disse Barroso.
Marcelo de Jesus

O ministro cobrou uma "redução drástica" de competências durante palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) na capital paulista. Barroso reclamou que o Supremo julga casos que não deveriam chegar à corte.

Ele cita o exemplo da extradição. “Em nenhum lugar do mundo a extradição é competência da Supremo Corte. Penso que a extradição deveria ser um processo administrativo no Ministério da Justiça. Se a parte quiser recorrer, ela vai recorre para a primeira instância. E se o primeiro grau mantiver o deferimento da extradição acabou, não cabe mais recurso”, disse o ministro.

Em relação à prerrogativa de foro, Barroso sugeriu a criação de uma vara especializada, em Brasília. “Não tem nenhum sentido o Supremo funcionar como um juízo de primeiro grau, ouvindo testemunha, fazendo perícia, para julgar casos criminais de parlamentares. Tenho defendido de longa data a criação de uma vara federal especializada, em Brasília, com competência para julgar os casos que hoje são do foro por prerrogativa, cabendo recurso ao STF ou ao STJ conforme a autoridade”.

O ministro sugeriu que essa vara especializada seja liderada por um juiz, para dar uniformidade às decisões, que tenha a ajuda de magistrados auxiliares. Esse julgador seria , segundo Barroso, escolhido pelo Supremo para um mandato de quatro anos. “No caso dos parlamentares, como são pessoas expostas politicamente, você mandar para a justiça estadual pode sujeitar, a meu ver, tanto a perseguição quanto o favorecimento. Por esta razão, uma vara federal em Brasília seria uma garantia maior de imparcialidade.”

“Acho que teremos uma cultura em que todos se contem com julgamento em primeiro grau e, no máximo, um julgamento sem segundo grau. Aí acabou o processo. O Supremo Tribunal Federal deve julgar um punhado limitado de processos — 100, 200 processos — que sejam importantes para o país. Deve julgar com visibilidade, debate de qualidade e capacidade de influenciar a agenda do país. Quando você julga 50 mil processos por semestre, você está julgando uma grande quantidade de coisas irrelevantes, que deveriam ter terminado no segundo grau”, finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2016, 7h55

Comentários de leitores

6 comentários

Valoriçao das decisões 1o Grau

ageu soares (Advogado Autônomo - Empresarial)

Creio que o grande problema seria que a atual desvalorização das decisões judiciais em 1o Grau, porque todos recorrem, porque não custa nada financeiramente ou muito pouco, porque apenas estarão obrigados a cumprir uma sentença com transito em julgado, porque entre a decisão e o transito leva uma dezena de anos. Modelo a ser seguido é o modelo Americano, quer recorrer pode, mas primeiro comece cumprindo a pena e arque com custos gigantescos do processo. No Brasil, como tudo este custo da justiça é alocado a sociedade, tao carente de escolas, saúde e segurança. Afinal, exceto a população que assume o ônus do custo, todos que respondem processo são inocentes, até que se prove o contrario.

Altere-se o regimento interno

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

para aplicar ao não conhecimento de recurso extraordinário devido à falta de repercussão geral o mesmo critério estabelecido para não conhecer do recurso extraordinário em razão de ofensa reflexa à Constituição. Iria diminuir em muito o acesso.

Para quem não quer mudar nada, basta que proponha mudar tudo

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O min. Barroso hoje disputa uma estranha olimpíada particular com o min. Marco Aurélio: ambos buscam um protagonismo desesperado e ilusório, querendo modificar realidades assentes do país com opiniões bombásticas, que geralmente são expressa em reuniões com sociedades de advogados, e esta é uma segunda ilusão, por supor que os advogados - que se movimentam no país real - acreditarão nelas.
Recentemente, o min. Marco Aurélio proclamou aquilo que os franceses chamam de "boutade", ou seja, um disparate supostamente educado que resulta em jogar fora a razão, ao dizer que a delação premiada é "covardia". Para afirmar isso, sob uma ordem jurídica constituída, que define e regula aquele instituto, é preciso alimentar a presunção de ter muita...coragem.
Agora o min. Barroso quer tirar a extradição da competência do Supremo, entre outras matérias. Seus próprios disparates não param aí, pois pretende mudar regras processuais e nomear juiz de primeiro grau com mandato de quatro anos, etc, etc. Ora, o min. Barroso só está no Supremo porque firmou um pacto com o ministro da Justiça na época, segundo o qual defenderia Cesare Battisti exatamente em um processo de extradição, em troca da cadeira na nossa Suprema Corte, como pagamento.
Barroso também quer dar sumariedade à extradição. Conviria que lesse o processo de Olga Benário, entregue aos nazistas grávida pelo...Supremo. Esse processo se encontra no arquivo de casos históricos do STF.
Os ministro da Suprema Corte dos EUA têm por tradição fazer um pronunciamento por ano, geralmente em aula magna numa universidade. Seria bom para a boa ordem do Direito no Brasil que os nossos seguissem o exemplo. O min. Barroso precisa urgentemente abandonar fórmulas salvacionistas que não salvam ninguém.

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