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Opinião

Advocacia como ferramenta de gestão empresarial

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Mais vale prevenir que remediar, o provérbio antigo e tão atual reflete a antítese de uma realidade constante na vida jurídica, a do advogado ser visto como um socorrista, um bombeiro, cuja única função, habilidade e serventia é resolver problemas, apagar incêndios.

É certo que atuar de forma corretiva, ajustando uma situação concreta ao que estabelecem as regras de um determinado lugar faz parte do serviço jurídico, seja qual meio o advogado utilize, se administrativo, judicial ou mesmo através de acordos e ajustes de conduta ou procedimentos, mas essa não é a forma mais eficaz de se utilizar o potencial de um advogado.

Na atualidade, onde o tempo parece correr mais rápido, onde as mudanças tecnológicas ocorrem a cada minuto e as informações chegam através de diversos meios, ao mesmo tempo, temos sempre que ter nossos passos planejados, e essa recomendação tanto serve para empresas — pessoas jurídicas — quanto para qualquer cidadão.

Os resultados que devemos considerar — sobretudo as pessoas jurídicas — são aqueles que advêm do aproveitamento de uma oportunidade. Resolver problemas só restaura o status que deveríamos estar se esse problema nunca tivesse existido. Esse ensinamento, dado pelo pai da administração moderna Peter Drucker, demonstra bem a nova roupagem que a assessoria jurídica tem assumido, qual seja, a de ser um agente de resultados.

Para isso a empresa precisa seguir um processo de organização, departamentalização, deixando a cargo de cada setor o que é de sua especialidade.

O próprio Código Civil Brasileiro conceitua o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Esta é a especialidade do empreendedor, estar focado na sua área de atuação, no seu “negócio” (Artigo 966).

No entanto, as organizações demandam muitas outras atividades, além da que consta em sua atividade social, gerar negócios através de produtos ou serviços, cercando-se de diversas rotinas gerenciais, financeiras, operacionais, contábeis e — por óbvio — jurídicas, sem as quais não teria sua continuidade permitida pelo mercado e/ou órgãos públicos. E nesta necessidade “A departamentalização constitui ainda hoje o elemento fundamental na estruturação de muitas organizações, não se descobriu ainda uma maneira melhor de organizar empresas”, seguindo os dizeres de Idalberto Chiavenato, um dos maiores doutrinadores sobre a administração empresarial.

A maior parte do meio empresarial segue esta regra, mantendo em sua estrutura um setor comercial, um financeiro, um departamento de pessoal, uma assessoria contábil a qual normalmente acompanha passo a passo as operações da organização. Porém, quando se fala em acompanhamento jurídico, não se vê como uma necessidade esse monitoramento permanente, o que acarreta um sub aproveitamento de oportunidades e uma vulnerabilidade a diversos riscos.

Estima-se que as empresas brasileiras deixam de utilizar mais de 50% das oportunidades derivadas de ganho jurídico. Na maior parte dos casos elas nem mesmo tomam conhecimento ou adotam alguma providência que possa gerar valor através de uma boa estratégica legal, deixando de tomar proveito sobre ganhos fiscais, oportunidades societárias, na modernização das relações trabalhistas e tantas outras.

Utilizar de uma assessoria jurídica cotidianamente não significa perder o poder de decisão ou a capacidade gerencial para o advogado. Atribui-se a John Pierpont Morgan, o mega banqueiro americano, a frase “Eu não quero advogados que me digam que não posso fazer o que quero, mas, sim, me digam como fazer o que quero”, atendendo esse anseio que permeia a mente de quase todo empresário, o advogado empresarial não deve ter por objetivo atrapalhar os negócios, mas sim dar maior eficácia às decisões gerenciais, assegurando a eficiência da organização e o incremento dos seus resultados operacionais e financeiros, sem perder de vista a ética, a legalidade e a segurança do seu cliente.

A boa comunicação entre os gestores de uma empresa, seu departamento jurídico interno (caso exista) e sua assessoria jurídica externa conseguem produzir resultados, como já falado anteriormente, não apenas na mitigação de riscos, mas também na obtenção de ganhos diretos.

Como exemplo, podemos citar os ganhos econômicos da influência da assessoria jurídica no setor comercial, onde através de uma elaboração ou análise cuidadosa dos contratos, consegue-se melhorar as consequências do negócio em favor da empresa, seja com seus fornecedores, clientes, locatários. Aproveitam-se parcerias com outras empresas e evitam-se despesas envolvendo relação de consumo, reparações de danos e indenizações.

No setor de produção, a adequação das atividades às leis ambientais de destinação de resíduos sólidos e armazenamento de produtos específicos evitam não apenas a imputação de fiscalizações e multas, ou pior, a paralização das atividades de uma companhia, e mais ainda: podem trazer benefícios de ordem fiscal, na utilização da marca da mesma, acarretando um diferencial e um atrativo aos negócios, considerando a sustentabilidade tão procurada pelos consumidores.

Uma assessoria jurídica com foco em resultados, consegue otimizar a operação, buscando encontrar um modelo societário mais seguro e que forneça alternativas mais econômicas para a empresa, preparando-a para a sucessão da sua administração aos futuros gestores, produzindo uma desoneração fiscal através de planejamentos tributários e ainda uma segurança na utilização das marcas e propriedades intelectuais da organização.

Ao considerar todos esses benefícios, além da tranquilidade de se estar cumprindo as normas às quais a sua atividade está obrigada, o empresário pode concluir que uma assessoria jurídica organizada e de qualidade, que realmente tenha por objetivo trazer melhorias aos seus clientes, é sim uma grande geradora de resultados financeiros e um investimento que merece ser mantido e valorizado.

Dessa forma, podemos concluir que hoje o advogado não é apenas um agente essencial à justiça, mas considerando que a sociedade não é apenas uma comunhão de pessoas, mas, sobretudo um conjunto de normas, o advogado tem se tornado cada vez mais imprescindível ao próprio convívio social.

 é sócio-diretor do Nelson Wilians e Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2016, 9h04

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