OAB do Rio de Janeiro critica fim da Procuradoria-Geral da Uerj

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a extinção da Procuradoria-Geral da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj). O fim do órgão foi definido por decisão do Conselho Universitário.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (4/8), a OAB-RJ diz que a extinção da Procuradoria é um "ato ilegal, maculado por desvio de finalidade, atentatório à advocacia pública da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro".

Leia a nota abaixo:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, repudia com veemência a decisão tomada pelo Conselho Universitário da Uerj, em 3 de agosto de 2016, de extinguir a Procuradoria Geral da universidade, órgão responsável pelo controle da legalidade e representação judicial.

Trata-se de ato ilegal, maculado por desvio de finalidade, atentatório à advocacia pública da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro. A extinção do órgão jurídico é fato gravíssimo que deve ser apurado em todas as instâncias."

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2016.

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB-RJ