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Assunto sem urgência

Juíza proíbe que centro acadêmico da UFMG se reúna para debater impeachment

Por entender que a função de um centro acadêmico é debater sobre questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política, a juíza Moema Miranda Gonçalves concedeu decisão liminar proibindo o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a fazer encontro para debater o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que afirmam que na verdade o receio era de na reunião fosse aberta votação para se iniciar uma greve na universidade. Maria contou ao portal Uol que irá desistir da ação judicial, já que acha que a repercussão do caso irá impedir que seja mobilizada uma greve durante o encontro.

Na ação, ela e Antunes alegaram que o centro acadêmico estaria "sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica".

A juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o "interesse primordial a ser defendido é o direito à educação" e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, "a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe". A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG", diz a juíza na decisão.

Para Carlos Eduardo Rabelo Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de censura e completamente injustificado. "Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira”, disse Mourão ao portal Uol. Diante da afirmação de que a autora da ação irá desistir de levar o processo em diante, o diretor do centro diz que ainda não sabe quais serão seus próximos passos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2016, 17h33

Comentários de leitores

5 comentários

Acostumem-se!

João pirão (Outro)

Será que essa juíza não sabia o que estava decidindo? Até onde vão levar esse estado de exceção? Nos teremos que acostumar? Será que as universidades e seus centros acadêmicos não mais poderão discutir temas que tocam sobremaneira a sociedade porque são "políticos"? Agora as universidades vão ser redutos de bitolados? Não mais iremos escutar a frase "zoom politicum"? Teremos que reduzir o conceito de UNIVERSIDADE?

Ditadura

O IDEÓLOGO (Outros)

A pior é aquela do Poder Judicante.

Ridícula!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Decisão pífia dessa juíza com j bem minúsculo! É simples minha saudosa UFMG... CONTINUEM A DISCUTIR NORMALMENTE... IGNOREM A DECISÃO TÍPICA DE DITADOR! VIVA A DESOBEDIÊNCIA CIVIL!

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