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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nessa quinta-feira (28/4) que vai levar para discussão do Plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na “lava jato”. Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha liberou
Cunha foi citado na negociação para uma delação premiada. O ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, Cunha, em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ministro investigado
A Corregedoria Nacional de Justiça investiga o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, solicitou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, compartilhamento de provas nos autos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Ribeiro Dantas foi citado pelo senador, ex-líder do governo no Senado, em sua colaboração premiada. Segundo Delcídio, a nomeação de Ribeiro Dantas ao cargo de ministro do STJ era uma estratégia do governo para garantir a soltura dos executivos Marcelo Odebrecht. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pagamento garantido
No Rio de Janeiro, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ordenou o saque de R$ 49 milhões para pagar o salário de abril dos servidores da Defensoria Pública. O dinheiro foi retirado da conta do Tesouro estadual e, segundo a Secretaria da Fazenda, seria proveniente da arrecadação de impostos dos últimos dias. As informações são do jornal O Globo.


Irregularidades no Fundo
O Tribunal Superior Eleitoral determinou nessa quinta-feira (28/4) que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010. Além disso, a corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nomeação abortada
Renato Ramos, advogado do PMDB ligado a Eduardo Cunha, figurava na lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal desde julho de 2015. Logo após a votação do impeachment, Dilma desengavetou a lista e nomeou um de seus concorrentes. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Foro especial
Investigada na operação acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, foi nomeada nessa quinta-feira (28/4) secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dados dos homicídios
Convidado para assumir a Advocacia-Geral da União em um eventual governo de Michel Temer, o secretário paulista Alexandre de Moraes (Segurança Pública) tem descumprido ordem judicial. Quem afirma é o jornal Folha de S.Paulo, que alega que o governo deveria lhe entregar os registros policiais usados como base dos balanços mensais das estatísticas criminais do estado de São Paulo. A decisão foi dada no início do mês pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública. Nela, ele determina ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) a entrega dos dados em até cinco dias e que não o fazer pode ser ato de improbidade administrativa e eventual crime de desobediência.


Curso caro
Submetido a drásticas medidas econômicas — como redução de iluminação em seus corredores e salas e substituição de garrafas de água por filtros —, o Tribunal de Contas da União está bancando a participação de um de seus ministros, Bruno Dantas, num curso nos Estados Unidos ao custo de US$ 33,168 mil, ou R$ 115,7 mil. As informações são do jornal O Globo.


Arbitragem de R$ 100 milhões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar processo que discute a homologação de duas arbitragens feitas em Nova York envolvendo a Abengoa e a Adriano Ometto Agrícola. As decisões americanas garantem uma indenização à espanhola Abengoa superior a US$ 100 milhões por problemas decorrentes da aquisição de usinas da paulista Adriano Ometto Agrícola e do grupo Dedini Agro. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO
Possibilidade de favores

O fato de 10 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça terem filhos ou mulheres advogando em causas julgadas pela própria corte preocupa o jornal Folha de S.Paulo. O diário manifestou-se em editorial, ressaltando que a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, afirma que se trata de uma das mais nocivas práticas existentes no Judiciário. “Ainda que a vinculação possa ser indireta num colegiado de 33 membros, abre-se a possibilidade de um cruzamento de favores: o pai de um advogado no processo X vota no julgamento Y, em que milita a esposa de um colega — e este retribui a gentileza”, escreveu o jornal.


Adicionando risco
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão indefensável, com alto custo para o Tesouro Nacional e risco para a economia, ao suspender por 60 dias o julgamento da pendência sobre os juros pagos pelos estados à União. “Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado.Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado”, disse o jornal.


Decisão infeliz
O jornal Valor Econômico concorda que a decisão do STF foi infeliz. O veículo afirma que era esperada uma decisão técnica sobre o assunto, mas optou-se pela negociação onde não se há o que negociar. É impossível uma solução intermediária, como a metade da dívida deve ser paga por juros simples e a outra por compostos, por exemplo. O fato é que os estados viram uma oportunidade de pagarem menos à União, depois de obterem várias vantagens”, afirmou o jornal. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2016, 13h24

Comentários de leitores

1 comentário

Perseguição da Folha

Welbi Maia (Publicitário)

São Paulo tem ano a ano baixado os índices de criminalidade. O estado tem hoje o menor índice de homicídios do país. Tem o maior efetivo do país, as polícias mais bem treinadas e equipadas. Enquanto outros estados continuam com números endêmicos de homicídios, a Folha se dedica a criticar São Paulo que apresenta resultados. Só pode ser para tentar colocar os leitores contra o governador. Só isso justifica a perseguição.

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