Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alívio no bolso

OAB defende redução de juros para governos estaduais pagarem a União

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal capaz de devolver fôlego financeiro aos estados que buscam reduzir os juros de suas dívidas com a União. O assunto deve ser julgado na quarta-feira (27) pelo STF. “A redução dos juros dará fôlego aos estados para investirem em direitos básicos dos cidadãos”, diz o presidente da Ordem.

Estão pautados os pedidos dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No início de abril, o Plenário do STF concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de juros compostos para quitar as dívidas renegociadas.

A decisão fez com que vários outros estados também entrassem com mandado de segurança e conseguissem liminar autorizando a redução. Os governos estaduais questionam os juros compostos e também a previsão de penalidades caso haja atraso no pagamento das parcelas.

“Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados. Mesmo que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”, diz Lamachia.

Segundo o comunicado, a OAB foi a primeira entidade a buscar judicialmente a revisão dos juros. “Ainda em 2012, quando estava à frente da OAB-RS, ingressamos com a ação requerendo a revisão da dívida do estado”, afirma o presidente sobre seu período à frente da seccional gaúcha da Ordem.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 18h26

Comentários de leitores

3 comentários

E a sociedade?

Ariosto Moreira da Rocha (Bacharel - Administrativa)

Toda sociedade paga juros compostos, quem irá defende-la? OAB se meter em tudo, menos acabar com a caixa preta por nome de exame da OAB, é inaceitável que apenas o curso de Direito tenha esse exame mas... R$R$R$R$, vale mais que qualquer Lei ou ética, moral e Direitos iguais?

Mas é o verdadeiro problema?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A questão é saber o que fazer para resolver o verdadeiro problema que é o descontrole do gasto público. Pois lá em 97 os Estados já receberam o auxílio da União mas as coisas parecem não ter mudado muito.

Ficar discutindo pura e simplesmente se a União deve ou não dar desconto na dívida é algo secundário, pois sem uma reforma estrutural o problema vai apenas ser empurrado com a barriga e na próxima crise depois dessa nós voltaremos a estaca zero, porem com uma dívida cada vez maior.

Mas como no Brasil é costume escolher as saídas simples e que apenas empurram o problema com a barriga...

Anuidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Desconheço qualquer ação da OAB para redução da anuidade. "Casa de ferreiro, espeto de pau".

Comentários encerrados em 04/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.