Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Intervenção externa

Secretária do Reino Unido pede que país abandone corte de direitos humanos

A submissão do Reino Unido às regras europeias sobre direitos humanos voltou a ser questionada. A secretária de Estado, Thereza May, defendeu que o país abandone a Corte Europeia de Direitos Humanos de uma vez e passe a respeitar as garantias individuais da maneira como bem entender.

A Corte Europeia de Direitos Humanos é o órgão judiciário do Conselho da Europa, do qual fazem parte todos os 47 países do continente, exceto a Bielorrússia. Cabe à corte, quando provocada, dizer se um país desrespeitou a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A relação entre a corte e o Reino Unido caminha numa corda bamba já há alguns anos. Os dois pontos mais fortes de atrito se referem à extradição do acusado de terrorismo Abu Qatada e ao voto dos presos. No primeiro caso, depois de idas e vindas e muito dinheiro gasto, o governo britânico conseguiu se acertar com a corte europeia e despachar Qatada para a Jordânia.

Já o imbróglio do voto dos presos continua sem solução. Jurisprudência da corte europeia diz que os países não podem banir todos os presos da urna. Mas o governo do Reino Unido resiste em deixar que quem está atrás das grades vote alegando que a população não quer um condenado participando da escolha dos governantes.

Nesta segunda-feira (25/4), a secretária de Estado, Thereza May, aproveitou seu discurso sobre o referendo de junho sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia para atacar a Corte Europeia de Direitos Humanos. Thereza argumentou que, se o país quer realmente criar a sua própria carta de direitos humanos, precisa abandonar a corte.

Já sobre a União Europeia, a secretária defendeu que permanecer no bloco europeu torna o Reino Unido mais seguro em relação a crimes e terrorismo por conta do intercâmbio de informações dos serviços de inteligência e da Polícia de todos os países da UE.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2016, 9h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.