Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quebra de sigilo

Liminar livra Twitter de fornecer dados de criadores de perfil que satiriza Lula

O Twitter Brasil não terá mais que fornecer os dados cadastrais completos e números dos IPs das máquinas utilizadas para registrar perfil que satiriza e critica o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A decisão é do desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última sexta-feira (15/4) concedeu liminar favorável à empresa. 

No mandado de segurança contra decisão de primeira instância que autorizava a entrega das informações, os advogados da empresa alegaram que "não se trata de recusa injustificada no fornecimento dos dados, mas de resguardar o direito de seu cliente diante da ausência de apreciação expressa, por parte do juízo, dos requisitos legais para quebra de sigilo de dados".

O desembargador entendeu que, em análise inicial, não cabe a quebra de sigilo. O mérito da ação ainda será julgado pela 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 

Processo 2075184-69.2016.8.26.0000 

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2016, 18h42

Comentários de leitores

1 comentário

coitadinho...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Logo, logo o "cumpanheiro" vai estar preso e essas Ações vão perder o objeto. Tantas causas muito mais importantes pendentes de Decisão e o Judiciário sendo compelido pelo Direito de Petição.

Comentários encerrados em 27/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.