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Desvio de finalidade

Oposição apresenta queixa-crime contra Dilma por uso da máquina pública

Líderes da oposição na Câmara, entraram neste sábado (16/4) com uma notícia-crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de governadores e deputados, por corrupção ativa e passiva. O documento foi assinado pelo DEM, PSDB, PPS, PTB e PSC.

A queixa-crime acusa o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. Os partidos apontam como provas desses crimes a oferta de cargos e nomeações publicadas no Diário Oficial da União nos últimos dias, a atuação nas negociações de ministros, dos governadores de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Bahia, além do ex-presidente Lula.

Segundo informou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), Dilma e Lula estão usando a máquina pública para reverter votos e impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment na Câmara.

O fato concreto citado pelo parlamentar foi a publicação no Diário Oficial de decreto do Executivo sobre concessão de terras no Amapá. Pauderney afirmou que essa concessão estava em negociação havia anos, mas o acordo assegurando as terras foi costurado com o governador do Amapá e publicado nesta semana com a nítida intenção de conseguir mais votos contrários ao impedimento de Dilma. “Essa foi a ação visível, mas também devemos notar o Diário Oficial dos últimos dias, que está recheado de nomeações”, comentou o líder.

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) informou que duas outras medidas foram adotadas pela oposição. “Solicitamos a abertura de inquérito na Polícia Federal [PF] com relação à obstrução de rodovias federais pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], estimulado pelo Planalto. Além disso fizemos uma representação no MPF [Ministério Público Federal], na qual fazemos uma denúncia de atividades não republicanas dentro do hotel onde Lula está instalado. Pedimos, inclusive, que sejam feitas busca e apreensão já que é por lá que estão sendo feitas ofertas de cargos e de emendas orçamentárias”, disse o deputado tucano.

Sem ilegalidades
Em defesa do governo, a Advocacia-Geral da União afirmou que não há ilegalidade nas nomeações do governo federal publicadas no Diário Oficial deste sábado (16/4). Também não há nada de irregular em relação ao decreto presidencial que transfere terras da União para o Estado do Amapá.

"Essa decisão ocorreu após instauração de Câmara de Conciliação da AGU para mediar divergências entre órgãos públicos federais e o Amapá, resultando em acordo entre as partes. Quando restar comprovado que nada disso é corrupção, ficará caracterizado que quem denunciou está cometendo crime de denunciação caluniosa e, nesse caso, as  providências serão tomadas", diz a AGU.

O órgão esclarecer que no caso das terras, houve durante muito tempo, em face da divergência entre órgãos públicos, um cuidadoso trabalho da câmara de conciliação da AGU. Desse modo, a partir desse trabalho, houve uma efetiva conciliação entre os órgãos federais e o Estado, o que ensejou a edição do decreto. "O governo tem toda legitimidade e amparo legal para nomear cargos que permitam a formação de uma nova base governista", complementa a AGU.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2016, 13h22

Comentários de leitores

1 comentário

Os brasileiros são imbecis - a agu atua irresponsavelmente

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Dilma, lulla e o pt, realmente, fazem jus ao que lulla sempre disse em seus discursos: "eles não sabem do que somos capazes !!!!\"
sem dúvida, agora podemos entender o significado do que ele disse em toda a sua intensidade!
Não sabíamos que podiam praticar contra o povo brasileiro os atos absurdos que estão praticando!
Não sabíamos que a sua arrogância os levaria a cometer crimes e publícá-los no diário oficial!
Não sabíamos que poderíamos ver um antigo e ilmo. Professor de direito, agora atuando como advogado do governo e das pessoas do governo, desempenhando a um só tempo a condição de advogado da união, cometer atos tão ilegais e iniquos como os que está cometendo.
Nem imaginávamos que tal "colega" chegaria ao ponto de se deixar envolver por um "dominador de fatos e de ações" de tal forma que colocaria em risco a dignidade de um professor, pela simples "honra" de defender um só tempo a união e o governo e seus representantes, pessoalmente, certamente cometendo, no mínimo, um manifesto conflito de interesses.
É tudo muito lamentável e deprimente.
Alguém me diria: mas como é surpreendente, se um ministro do supremo tem coragem de citar um autor reconhecido internacionalmente, atribuindo-lhe um pensamento, se esse autor já escreveu dois trabalhos em sentido exatamente opostos àquele que ele, ministro, defendia???
O que será pior?
Concluo que o pior é continuarmos a ter no governo do país o grupo sem ética e sem direito, que está à sua frente, porque não o está governando, mas está desgovernado !!!!!

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