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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser afastada por decisão do Senado, o presidente interino Michel Temer pretende fazer uma “faxina” no ministério da petista e dentro dessas mudanças já começa a ponderar sobre nomes para o Ministério da Justiça. Os nomes avaliados para a pasta são dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito, o favorito, e Carlos Velloso. Também ministro aposetando do STF, Nelson Jobim é descartado por ter defendido empreiteiras investigadas na “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ainda não acabou
O recurso que a Advocacia-Geral da União apresentou nesta quinta não é a única arma jurídica do governo. Novos pedidos atacarão o mérito da decisão se a Câmara aprovar o impeachment. O Planalto quer que o processo volte à estaca zero. O PT tentará anular a indicação do PMDB para a relatoria da comissão do impeachment no Senado argumentando que a sigla é parte interessada na deposição de Dilma. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Fantasiados de PF
Um grupo de ladrões utilizando uniforme de agentes da Polícia Federal fez um arrastão em prédio de Santo André (SP), no final da madrugada desta quinta-feira (14/4). O prédio passou por uma ação verdadeira da PF no começo do mês, quando um de seus moradores, o empresário Ronan Maria Pinto, dono de um jornal local foi preso, na 27ª fase da operação “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Odebrecht começa a falar
O empreiteiro Marcelo Odebrecht começou a prestar depoimentos há cerca de duas semanas aos procuradores e delegados da Polícia Federal da operação “lava jato” como parte do acordo de colaboração premiada que pretende firmar com a Justiça. A força-tarefa questionou o empreiteiro sobre detalhes de um dossiê que, segundo a Polícia Federal, teria sido comprado pela defesa da Odebrecht, em outubro de 2014. O documento tinha informações que visavam tirar a credibilidade dos policiais que participam das investigações da “lava jato”. Na ocasião, a defesa da empreiteira negou envolvimento na compra do dossiê. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aliança pelo MP
O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Smanio defende a formação de uma aliança para fortalecer o Ministério Público ante iniciativas, inclusive de caráter legislativo, que buscam enfraquecer as promotorias. “É hora de união, hora de o Ministério Público se unir na defesa das suas prerrogativas”, diz Smanio que, nesta sexta-feira (15/4) toma posse administrativa perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mudanças na penhora online
Ficará mais difícil escapar da penhora online de conta corrente ou poupança. Em maio, será definitivamente fechada uma saída encontrada por devedores para driblar o sistema BacenJud. A partir do dia 2, as cerca de mil cooperativas de crédito no país passarão a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre hoje com os bancos públicos e privados, o que pode elevar o volume de valores bloqueados. Em 2015, foram cerca de R$ 29 bilhões. "É uma medida importante, principalmente em um cenário de crise. Ajudará a fomentar acordos com credores", diz o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados. As informações são do jornal Valor Econômico.


Kirchner contra o Judiciário
Um dia após se apresentar à Justiça, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner denunciou ao Conselho de Magistratura o juiz Claudio Bonadio, responsável pelo processo sobre a venda de dólares no mercado futuro. Cristina pediu para que Bonadio seja removido do cargo por considerar que a convocação que recebeu para depor foi contra a lei. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


O assessor de Trump
A Procuradoria do estado da Flórida, nos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (14/4) que não acusará formalmente o coordenador de campanha de Donald Trump, Corey Lewandowski, por agressão a uma jornalista.A decisão leva em consideração o parecer da procuradora assistente, Adrienne Ellis. Ela considerou que o coordenador estaria protegendo o candidato republicano de "um contato físico indesejado". "Embora as provas fundamentem a acusação de que Lewandowski agarrou o braço de Fields contra sua vontade, ele tem uma hipótese razoável de inocência", disse Adrienne. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Decisão plenária foi acerto
Sobre o julgamento que o Supremo Tribunal Federal fez nesta quinta-feira (14/4) sobre o rito do impeachment, os professores Oscar Vilhena Vieira e Eloísa Machado, da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, elogiaram a rapidez com que os temas foram analisados pela corte, o fato de ter sido uma decisão em plenário e o respeito mantido à independência do Legislativo. “Havendo interpretações possíveis e razoáveis, que não agridam frontalmente a Constituição, deve-se prestigiar a dos próprios parlamentares. O tribunal parece ter deixado claro, ao menos por enquanto, que quando o tema é impeachment, a sua intervenção será minimalista. Novos litígios estão no horizonte e o Supremo certamente será instado a se manifestar outras vezes. Resta saber se a colegialidade, a deferência e a celeridade, que marcaram essa decisão, continuarão sendo prestigiadas”, escreveram em artigo no jornal Folha de S.Paulo.


A salvação do Supremo
O excesso de ações analisadas pelo Supremo, os entendimentos em sentido contrário que a corte toma e uma confusão de como o processo caminho no tribunal. A análise é de Joaquim Falcão, professor do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, em artigo para o jornal O Globo. “Ao suspender sua sessão ordinária, isto é, a rotina de fragmentações e idas e vindas e fazer urgente sessão conjunta, o Supremo não o fez por causa do impeachment. Fez para salvar a si próprio. Para sair de seu labirinto. Se este momento dramático vai servir de modelo para um novo Supremo, não sabemos. Um Supremo que seja raro por que excepcional. Que seja terminativo, por que último. Que valorize o plenário e não individualidades. Que seja ágil, por que escapa das armadilhas processuais das partes, inclusive congressistas”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2016, 12h23

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