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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Limites da imprensa

Corte europeia valida multa imposta a jornalista por divulgar informação sigilosa

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou adequada a multa aplicada a um jornalista por divulgar informação sigilosa. Os juízes explicaram que a liberdade de imprensa não pode se sobrepôr a todos os outros direitos fundamentais. O julgamento ainda pode ser revisto pela câmara principal do tribunal.

O jornalista Arnaud Bédat foi processado criminalmente na Suíça porque publicou uma notícia em que relatava detalhes da investigação de um acidente de trânsito, em que o motorista era acusado de homicídio. A investigação estava sob sigilo de Justiça e Bédat acabou multado pela notícia.

Na corte europeia, ele reclamou que seu direito à liberdade de expressão foi violado, mas não convenceu os juízes. A maioria dos julgadores considerou que ele desrespeitou a Justiça, já que o sigilo era necessário para garantir a imparcialidade do julgamento.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2016, 11h22

Comentários de leitores

1 comentário

Boa hora para uma reflexão

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

A notícia de responsabilização de um jornalista pela divulgação de matéria sigilosa é alvissareira. Quem sabe, agora, a Suprema Corte brasileira venha a refletir sobre a necessidade ou não de alterar a sua jurisprudência sobre tema tão importante e de grande intereses público. Oxalá, isso aconteça com a brevidade devida...

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