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Palestra em NY

Contra a impunidade, Barroso defende reforma eleitoral e mudança constitucional

O país vive uma crise política, uma crise econômica e uma crise moral, mas não há uma crise institucional e ninguém cogita seriamente uma saída que seja fora da Constituição. A opinião é do ministro Luís Roberto Barroso (foto), que abriu nesta terça-feira (12/4) um evento sobre o Brasil na Universidade de Nova York — a palestra foi no auditório principal da entidade. 

Após elencar dez pontos nos quais o país precisa evoluir, o julgador se mostrou preocupado, porém otimista: “Mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a tempestade vai passar e vamos retomar o rumo. E aí, se conseguirmos nos libertar de uma cultura de corrupção e esperteza, seremos melhores e maiores”.

O ministro ressaltou que, apesar de a crise ser grave, ela não anula os avanços que o Brasil teve nas últimas décadas: o maior período de normalidade institucional de sua história, o controle da inflação e o avanço social. Nas palavras dele, “é impossível exagerar a importância” desses fatos, que significaram a superação de atrasos.

Barroso afirmou que a Ação Penal 470, na qual o Supremo julgou o mensalão, foi um marco no combate à corrupção. Segundo ele, a condenação de mais de 20 pessoas, entre empresários, políticos e servidores públicos, foi decisiva para que, no escândalo seguinte, as pessoas investigadas se dispusessem a colaborar com a Justiça, na expectativa de punição menos severa.

“A chamada operação 'lava jato', ainda em curso, revelou um esquema de superfaturamentos, propinas e ilícitos diversos que estarreceram a sociedade brasileira. Dezenas de condenações e prisões já foram decretadas, quase todas mantidas pelas instâncias superiores”, disse Barroso.

Para ele, a superação da crise passa por reforma política, revalorização da iniciativa privada, enxugamento do Estado, prioridade para a educação e renovado comprometimento com a inclusão social e o combate a todo tipo de desigualdade e à discriminação.

Mudança constitucional
A necessidade de uma reforma política foi muito enfatizada pelo ministro Barroso. Para ele, o problema principal é o altíssimo custo das eleições, que faz com que os partidos utilizem de modos ilegais para financiar as campanhas. Outro ponto é tornar mais fácil a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade.

“O problema mais grave está no modelo atual de eleição para a Câmara dos Deputados, que adota o sistema proporcional com lista aberta. Além de ser caríssimo, pois todos os candidatos fazem campanha no estado inteiro, ele apresenta um gravíssimo problema de legitimidade democrática. É que, na prática, só 10% dos deputados são eleitos com votação própria; 90% são eleitos pela transferência de votos feita pelo partido”, afirmou o ministro.

A impunidade foi também destacada como um dos grandes males a ser combatido. Ele contou que a certeza da impunidade funcionava como um incentivo à conduta criminosa de agentes públicos e privados e que superar esse quadro envolve mudança de atitude, da jurisprudência e da legislação.

“Uma mudança legislativa — na verdade, constitucional — ainda precisará vir: a drástica redução do foro por prerrogativa de função, resquício não-republicano e falho que ainda subsiste na Constituição de 1988 e que contribui para a impunidade de agentes públicos.”

Clique aqui para ler a palestra do ministro Barroso. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2016, 19h19

Comentários de leitores

5 comentários

Pensei que...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

E eu que pensei que depois que o Ministério Público ganhou, com o aval do STF, a atribuição de investigar crimes concorrentemente com a Polícia Judiciária, não estivéssemos mais em crise de impunidade e aumento de criminalidade, vez que essa foi a promessa daquele órgão.
Pelo que vemos nas ruas e na mídia, desde então aconteceu o contrário, a impunidade e criminalidade só têm aumentado.

Brazil

O IDEÓLOGO (Outros)

Necessitou o Ministro Barroso, aliás um dos destaques do STF em integridade, inteligência, sensibilidade e conhecimento, expor mudanças legais, justamente, na cidade de New York, nos USA. Estes, não estão muito preocupados com o que acontece nas terras brasileiras, mas com os seus investimentos nas diversas áreas econômicas.

Voto Distrital

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

É a primeira mudança necessária, pois dela advirão outras em compulsória consequência.
Primeiramente, os deputados não devem satisfação aos eleitores, mas sim aos caciques partidários (com exceção dos puxadores de votos, como celebridades, que têm uma maior autonomia dentro do partido).
Os eleitores votam em um e elegem, com tal voto, outro, numa subversão do que seja a democracia, em patente afronta ao "one man, one vote".
Implantada tal mudança, poderemos cobrar dos nossos eleitos, pois eles dependerão de seu reduto eleitoral, e não poderão mais contar com a capacidade ($$$$) do partido de lançar o maior número de candidatos a fim de angariar o maior número de votos para a legenda. Simples.

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