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Justiça social

Livro aponta caminhos para a imunidade tributária no terceiro setor

Chega às livrarias, na próxima quarta-feira (13/4), o livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu, de Guilherme Reis e Renata Lima, advogados do Núcleo do Terceiro Setor do Nelson Wilians e Advogados Associados. A obra será lançada pela editora Filantropia.

Com uma linguagem acessível, o livro pretende servir como fonte de consulta, principalmente, para os dirigentes das entidades sem fins lucrativos, estudantes, advogados, membros da magistratura e do Ministério Público.

O livro demonstra que as entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura e capacitação, entre outras, não devem e, mais do que isso, não podem, pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas.

“Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos não seja um direito novo, porque existe desde a Constituição de 1946 perdurando até a atual Constituição de 1988, muitas ou a maioria das entidades sem fins lucrativos pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades”, argumenta Reis.

A obra explica o conceito de imunidade, diferenciando-a de isenção e demonstrando que não é um “favor” do Estado a concessão da mesma, mas um reconhecimento dessa atividade, que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade. 

No final, há uma indicação de cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal. Os autores demonstram quais são alcançados pela imunidade e apresentam julgados sobre o tema.


Serviço
Livro: Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito Seu
Lançamento: 13 de abril
Horário: das 18h às 20h30
Local: Instituto Filantropia (Rua Bela Cintra, 178 – Consolação, São Paulo)
Preço: R$ 50

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2016, 13h00

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