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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados. Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Jucá é citado
Executivos da Andrade Gutierrez mencionaram, em acordo de delação premiada, o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ligado a um esquema no setor elétrico. Dirigentes da empresa repassaram ao Ministério Público detalhes do caminho do dinheiro que, segundo eles, teria sido enviado por meio de intermediários ao senador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dilma quer investigação
Em mais um discurso inflamado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff condenou o que chamou de “vazamentos premeditados e direcionados”. Sem citar a divulgação de acusações feitas pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, Dilma disse que são parte de uma "trama golpista" as supostas revelações de que doações da empreiteira para sua campanha de reeleição foram fruto de propina. Ela pediu que o Ministério da Justiça tome as medidas cabíveis para apurar o que chamou de vazamento das informações. As informações são do jornal O Globo.


Temer fora
Diante das revelações de que dinheiro de propina teria sido repassado pela Andrade Gutierrez à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, o vice-presidente Michel Temer investirá na tese da separação da responsabilidade sobre as contas da campanha presidencial do PT e do PMDB. Em conversas com seus advogados e políticos em São Paulo nesta quinta, Temer avaliou que o conteúdo da delação premiada de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fortalece a tese do impeachment por mostrar que os problemas da campanha estariam restritos à presidente. As informações são do jornal O Globo.


Deleta, por favor
A defesa da presidente Dilma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que investigações relacionadas ao marqueteiro João Santana na operação "lava jato", não sejam incluídas na ação do PSDB para cassar seu mandato e do vice-presidente Michel Temer. Os advogados da presidente argumentam que, após a citação da presidente, realizada no início de fevereiro, as regras processuais impedem a inclusão de novos fatos e elementos no caso. As informações são do jornal Valor Econômico.


Só em 2017
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm demonstrado preocupação com o ritmo da tramitação das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer na corte. Em conversas reservadas estão trocando impressões sobre as ações e avaliam que há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano. O mais provável é que sejam julgadas no início de 2017, de acordo com integrantes do TSE. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Posse para depois
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as negociações em favor da petista sem estar no cargo.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula depõe
Lula prestou depoimento nesta quinta-feira (7/4) em inquéritos da “lava jato” que correm na Procuradoria-Geral da República. As primeiras investigações sobre o ex-presidente, acusado de receber benefícios de empreiteiras participantes do esquema, foram transferidas da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal em razão dos grampos telefônicos com citações a autoridades com foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Globo.


Testemunhas contra Cunha
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (7/4) uma liminar na ação ajuizada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido de cassação de seu mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sinal de Janot
O parecer da Procuradoria-Geral da República defendendo a anulação da posse de Lula é um forte indicativo de que Rodrigo Janot pedirá autorização do Supremo para investigar a presidente Dilma Rousseff. O parecer diz que a nomeação e a posse do ex-presidente foram praticadas com a intenção de tumultuar o andamento da “lava jato”. Os investigadores indicam ser inevitável apurar se o ato presidencial teve esse fim. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Investimento em Lulinha
O empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, disse na delação que a Oi, antiga Telemar, fez aportes numa empresa de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma decisão de estratégia de negócios. Conforme investigadores, ele negou irregularidades no investimento inicial de R$ 5,2 milhões na Gamecorp, em 2005. A entrada como acionista na empresa teria sido feito para evitar que o banco BTG Pactual fizesse o aporte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mesada de FHC
A jornalista Miriam Dutra confirmou à Polícia Federal que recebia cerca de US$ 3 mil mensais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para custear despesas de educação de seu filho Tomás. O órgão investiga a suspeita de evasão de divisas desde que Mirian afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com empresa Brasif, que explorava os free shops de aeroportos brasileiros na gestão do tucano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 12h34

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