Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caminhos na internet

Corte da UE deve julgar se é ilegal link para site que viola direitos autorais

O Tribunal de Justiça da União Europeia deve dizer, em breve, se comete alguma ilegalidade o site que publica link para uma página que viola direitos autorais. O caso levado ao TJ europeu trata da reclamação da revista Playboy na Holanda. Lá, um site divulgou um anúncio com link para uma outra página, onde tinham fotos feitas pela revista. As fotografias foram publicadas sem autorização da Playboy.

Nessa quinta-feira (7/4), um dos advogados-gerais da corte tornou público seu parecer. Para Melchior Wathelet, ninguém pode ser responsabilizado apenas por divulgar link para um conteúdo ilegal. O advogado explicou que, se um site pudesse ser punido por violações de direitos autorais cometidas por um terceiro, a dinâmica da internet ficaria prejudicada já que internautas ficariam reticentes em divulgar um conteúdo publicado por outro.

Clique aqui para ler o parecer do advogado-geral.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 12h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.