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Eficácia incerta

Lewandowski libera só estoque remanescente de "cápsula contra câncer"

Ao analisar pedido apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o fornecimento da substância química fosfoetanolamina sintética, conhecida como “cápsula contra o câncer”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu manter apenas o fornecimento do estoque remanescente, respeitando os pedidos mais antigos.

A decisão de Lewandowski, entretanto, suspende a execução da tutela antecipada concedida no Agravo de Instrumento 2242691-89.2015.8.26.0000, em trâmite perante a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim como todas as decisões judiciais proferidas em âmbito nacional no mesmo sentido para que a USP forneça a substância.

Em seu pedido, a USP afirma que as decisões judiciais que liberaram a substância "cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas" colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa dos docentes, com o total comprometimento do laboratório didático da universidade.

A instituição também sustenta que as ordens judiciais determinando o fornecimento da fosfoetanolamina causam transtornos para o próprio sistema nacional de saúde e vigilância sanitária. A USP argumenta ainda que não está aparelhada para manipular e produzir substância medicamentosa, em atividade diversa de sua finalidade constitucional e legal.

Desvio de finalidade
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que “a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo ao organismo humano” e o desvio de finalidade da instituição de ensino, que tem como atribuição promover a educação, são justificativas à suspensão de seu fornecimento pela USP, após o término do estoque já existente.

A decisão informa que, além de não ter o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país, por agências reguladoras similares à brasileira. Também aponta que não existem estudos publicados sobre os benefícios de sua utilização na cura do câncer e nem a comprovação de que seu consumo seja inofensivo à saúde humana, segundo os protocolos legais.

Lewandowski lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal sempre se sensibilizou com a situação de pacientes que buscam a Justiça para custear tratamentos de saúde de alto custo, mas que, neste caso, “não caberia ao Poder Judiciário respaldar a prática de uma medicina não baseada em evidências”.

O ministro reconheceu também que tem sido reconhecido o direito mesmo nos casos em que o medicamento não tem registro na Anvisa, mas em entidade congênere. Entretanto, ressalvou que isso ocorre só “quando há comprovação de que é o único eficaz para debelar determinada enfermidade que coloca em risco a vida de paciente sem condições financeiras".

O presidente do STF transcreveu, em sua decisão, parecer do Ministério Público Federal que, ao analisar o presente caso, opinou pela suspensão do fornecimento: “A inviabilidade de se garantir o fornecimento de substância que sequer é considerada medicamento, sem pesquisas conclusivas sobre a sua toxicidade, eficácia e segurança, a ausência de demonstração inequívoca da imprescindibilidade do seu uso para a sobrevivência e melhora da saúde de pacientes com câncer, a violação de regras sanitárias e de biossegurança, o impacto na prestação dos serviços públicos de saúde e de educação e o efeito multiplicador da tutela antecipada são circunstâncias que revelam a ocorrência do risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

STA 828

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 11h33

Comentários de leitores

4 comentários

Vida X STF

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Fico triste ao ver um Ministro da mais alta corte do País tomar uma decisão onde coloca a disposição da morte, milhares de brasileiros esperançosos de alcançar a cura de uma enfermidade que assola toda a humanidade e principalmente a sociedade brasileira. Até parece que o ministro é dono da vida e da morte. Lembremos que no nosso país não existe pena de morte, entre aspas. Porque uma decisão desta é colocar muitos, porque não dizer milhares de brasileiro a disposição da morte. Porque o SUS não serve nem para curar resfriado, pois os seus médicos confundem galhos com bugalhos. Quando não sabem diagnosticar uma enfermidade eles dizem que é virose. Eu nunca ouvi falar que virose fosse enfermidade. Só no Brasil! Isso é um dos maiores absurdos que la li aqui no Conjur. Ademais, quero deixar aqui meu repudio ao Ministro presidente do Supremo que nem vou mencionar o nome, até porque não me sinto digno de mencionar, mas deixar meu repudio a sua decisão. Não desejo mau a ninguém, mas com certeza ele terá cancer sim. Mas é rico, para ir aos EEUU em busca de cura. Afinal ganham mais de R$60.000,00 por mês.

é a vez do mercado negro!

paulão (Advogado Autônomo)

Primeiro, deixa todo mundo se encantar com a possibilidade. Depois, mata a via oficial de fornecimento a preço simbólico. Sua vez, traficantes do mundo!

Esperar pela anvisa é = a morte

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ANVISA é totalmente inerte e a depender dela, em décadas nada acontecerá. A decisão do Min. é jurídica mas afronta os anseios daqueles desesperançados para quem o menor sinal de perspectiva de prolongamento da vida já é suficiente para se investir numa mera "tentativa" (em especial quando pouco ou nada se tem a perder) valendo-se de substância ainda não liberada para o uso. Citar possíveis efeitos colaterais, falta de comprovação da necessidade de utilização dessa droga e de testes pela ANVISA,como argumentos a fundamentar e proibir a sua distribuição, é ignorar a aflição do doente e da sua família, diante de um diagnóstico sombrio e quase sempre irremediável. Não fica difícil aquilatar o sofrimento e a desilusão daqueles que não mais poderão sequer sonhar com a cura, á míngua de resultados positivos pelos tratamentos convencionais. O mais lamentável é saber que o acesso a essa substância continuará viável á alguns. Comentou-se até (E REALMENTE NÃO SEI SE PROCEDE) que ambos, LULA e DILMA, quando enfrentaram essa doença, valeram-se de tal fármaco.

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