Consultor Jurídico

Notícias

Justiça em Números

Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça

Por 

No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.

O número do CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.

Neste caso, os números mentem. O grande litigante do país é o poder público. O levantamento do CNJ mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.

Processos por assunto
Direito do Trabalho 5.281.35422,3%
Trabalho/Processual2.081.7588,8%
Dano moral trabalhista700.5953,0%
Remuneração trabalhista688.6212,9%
Rescisão contratual trabalhista673.8092,8%
Direito Civil5.013.02721,1%
Responsabilidade civil1.944.2678,2%
Família1.658.3067,0%
Direito Público761.4443,2%
Tributário2.258.2869,5%
Previdenciário605.3282,6%
Consumidor2.039.2888,6%
Total 23.706.083

O Justiça em Números escancara o motivo que faz da primeira instância o grande problema da Justiça brasileira. É lá, na porta de entrada do sistema judiciário, que está a maior parte dos processos em tramitação: de cada dez ações, nove estão nas varas ou juizados especiais dos diferentes ramos da Justiça. Em 2014, os juízes de primeiro grau conseguiram julgar o equivalente a 90% dos casos novos ingressados, Com isso, ao final do ano, o acervo de 65,7 milhões de processos pendentes ganhou mais 2 milhões de casos a espera de solução. 

Desempenho por instâncias - 2014
 Casos novosJulgadosPendentesEm tramitação
1º Grau - Conhecimento17.040.14815.406.63629.815.01146.855.159
1º Grau - Execução 6.649.4996.134.95735.936.31442.585.813
1º Grau - total 23.689.64721.541.59365.751.32589.440.972
2º Grau3.539.6363.763.1663.037.2556.576.891
Turmas Recursais1.066.565990.7291.413.4482.480.013
TRU3.9712.9202.5516.522
Tribunais Superiores (sem STF)578.844691.964624.0081.202.852
Total 28.878.66326.990.37270.828.58799.707.250

Um dos grandes complicadores do desempenho da primeira instância são os processos de execução. Embora tenha capacidade para julgar praticamente o número de casos novos que chegam às varas e juizados (cerca de 6 milhões), os juízes têm de enfrentar um acervo cerca de seis vezes maior.

São 35,9 milhões de processos à espera de uma solução muitas vezes impossível, diante da dificuldade de localizar os devedores ou seus bens para dar andamento à demanda. 

Na segunda instância a situação é bem mais favorável. Ano passado tramitou um total de 6,5 milhões de recursos em segundo grau, mas a notícia mais auspiciosa é que os desembargadores estaduais, federais e do trabalho julgaram 223 mil recursos a mais do que receberam. Ou seja, o acervo de casos pendentes estava menor em janeiro de 2015 do que um ano antes.

A outra grande verdade confirmada pelos números divulgados pelo CNJ é que a maior encrenca no gargalo da Justiça está em seu ramo estadual. De 96 milhões de casos em tramitação contabilizados pelo Justiça em Números, 77 milhões se referem à Justiça Estadual (80% do total). Enquanto isso, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho contribuem com 9% dos casos, cada uma. Quando se trata de casos novos ingressados em 2014, a Justiça Estadual mantém a mesma proporção, de oito processos em cada dez, mas a Justiça do Trabalho aumenta sua participação para 16% enquanto a Justiça Federal diminui a sua para 2%. 

Movimento Processual 2014
 Casos novosPendentesEm tramitação
Justiça Estadual 20.141.98257.206.73677.348.718
Justiça Federal405.0218.484.4888.889.509
Justiça do Trabalho3.990.500 4.396.5908.387.090
Tribunais Superiores578.844624.0081.202.852
Justiça Eleitoral109.059110.826219.885
Supremo57.79967.052124.851
Justiça Militar6.2575.93912.196
Total25.289.46270.895.63996.185.101

Força de trabalho
O Judiciário brasileiro prevê a existência de 22.451 magistrados em sua planilha de cargos, mas, em 2014, apenas 17 mil desses postos estavam devidamente preenchidos. Ou seja, faltam 5,5 mil (21,8%) juízes para completar a folha de magistrados do país. Do total de juízes em atividade, 11,6 mil (68,7%) atuavam na Justiça Estadual, 3,4 mil na  Justiça do Trabalho e 1,7 mil na Justiça Federal.

A segunda instância ocupa 2.190 desembargadores, enquanto a primeira é atendida por 14,5 mil juízes. O Judiciário conta ainda com 278 mil servidores efetivos e 139 mil terceirizados. 

O preço da Justiça
O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país.

Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judicário custou R$ 337 para cada um em 2014. Temos também que, na média, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686.

Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal.

Praticamente metade das despesas correm por conta da Justiça Estadual (R$ 37,6 bilhões), contra 20,8% da Justiça do Trabalho (R$ 14,3 bilhões) e 12,7% da Justiça Federal (R$ 8,7 bilhões). A Justiça Eleitoral é responsável por 7% dos gastos (R$ 4,7 bilhões) e os tribunais superiores, por 4,3% (R$ 2,9 bilhões). 

Em contrapartida, o Poder Judiciário arrecadou em 2014, R$ 26,9 bilhões. São receitas referentes recolhimentos com custas, emolumentos e taxas, do imposto causa mortis nos inventários, receitas da execução fiscal e outras. 

Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 15h00

Comentários de leitores

18 comentários

Um susto

Sargento Brasil (Policial Militar)

Me assusta esse número! 100 milhões, a metade do total dos nossos habitantes! Fiuuu!

A morte de um país de menores e seu império

Luiz Parussolo (Bancário)

A burocracia nos poderes e nas instituições e gerada à iniciativa privada pelos poderes e instituições além de entrave do país está levando recursos bilionários ou trilionários do poder público, dos empreendimentos e dos cidadãos. O Poder judiciário com a judicialização possui um processo para cada dois habitantes e 70% é gerado pelos poderes públicos onde oneram, o tempo de trâmite não teria realidade nem no Brasil Colônia, extorque direitos, manipulam processos, manipulam jurisprudências, um infinito de juízes, serventuários, outros profissionais, advogados, procuradores, membros do MP.. O custo disso tudo e as perdas de atividades e procedimentos das áreas administrativa quase em tempo real vem condenando atividades, cidadãos os erários e beneficiando especuladores e expropriadores, inclusive o próprio estado e levando do poder público e da sociedade somando custas, honorários advocatícios e honorários técnicos, como também proventos de juízes, serventuários e procuradores das esferas administrativas e contando ainda com despesas de prédios (construção, aluguel e manutenção), manutenções, informáticas, despesas diversas reparações de profissionais liberais, sindicatos e associações de classes e categorias. Procedimentos desnecessários que oneram tudo e as atividades de assessorias tornaram-se as atividades principais e dirigentes do país.

A esterilidade empírica comunista e neoliberal e o custo

Luiz Parussolo (Bancário)

Um país subjugado a políticos, burocratas, juízes, advogados, MP, Polícia Civil é escravo da esterilidade que nada cria e nada agrega de valor econômico e social. Absurdo subjugar um país na abstração não apriorística, custo irreversível e pessoalidade, ilegalidade e imoralidade do sistema judicial.
Como o sistema e monetarista nossos intelectuais não geram bens corpóreos ou incorpóreos de valor valor econômico ou agrega valor tornando-se um profissional custo incidente sobre os bens gerados, políticos excessivos; advogados, juízes, membros do MP, burocratas etc..em excesso no mínimo de dois terços; também religiosos, especuladores, agiotas e outros; também maciça maioria de jornalistas e publicitários. Sendo a condição não produtora ou agregadora de valor torna-se infrutífera e parasita como gerador ou agregador material e real, mas certo e convicto como fecundo e produtivo, em seu senso abstrato e teórico sem experimento, e frente essa convicção indeclinável incorpora cargo, investidura, antagoniza e protagoniza contra ou a favor de interesses e ideologias, busca o poder e o prestígio, doa e vende pacotes fechados e embalados de ideias prontas e consolidadas... como forma de agregar com fundamento inamovível seu potencial criativo e inovador desconhecido no experimento e ainda despojado de valor sócio e econômico, prestígio e poder. Removeram a fundação do país trocando por pilares e colunas, estas os conglomerados, os capitalistas e a estrutura pública e sobre elas edificaram a estrutura metálica com 90% da população a elas amarrados, sem acesso ao piso Somos o peso agregado à estrutura onde obedece cegamente a pirâmide social fascista moderna .

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.