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Prestação de contas

Cúpula do Carf é convocada por membros da CPI no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou na quarta-feira (27/5) a convocação de membros da cúpula do órgão.  Os parlamentares querem ouvir o presidente do Carf Carlos Barreto e vice Maria Teresa Martinez Lopes, além de Paulo Riscado, procurador-chefe da Fazenda Nacional.

Também foram convocados Frederico Paiva, membro do Ministério Público Federal,  e Oslain Campos Santana, delegado da Polícia Federal responsável pela operação zelotes. 

Os membros da CPI também aprovaram requerimentos que pedem a convocação de conselheiros do Carf supostamente envolvidos nas irregularidades e também de sócios de empresas como escritórios de contabilidade e de consultorias financeiras que fariam parte do esquema.

A CPI também pediu à PF, ao MPF e ao juiz da 10ª Vara Federal que encaminhem cópia de todos os documentos relativos aos fatos investigados na operação zelotes.

Além disso, os senadores querem a designação de servidores da Procuradoria Geral da República, Ministério da Fazenda e da PF que possam ajudar no trabalho da comissão. Foi solicitada ao colegiado a lista de devedores cujos processos sejam superiores a R$ 100 milhões e seus respectivos valores devidos. 

O esquema investigado pela operação consiste na manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas fiscais, com o envolvimento de empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 21h32

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