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Investigação legislativa

Senado instala CPI para investigar denúncias de corrupção no Carf

Na onda da operação zelotes, o Senado instalou nesta terça-feira (19/5) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O presidente será o senador Ataydes de Oliveira (PSDB-TO), autor do pedido para a criação da CPI.

Senador Ataydes de Oliveira (PSDB) vai presidir apuração do Senado sobre o Carf.
Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será a relatora, enquanto Donizete Nogueira (PT-TO) atuará como vice-presidente. Eles terão 120 dias para apresentar um relatório, que deverá ser votado pelos membros da comissão, composta por 11 titulares e sete suplentes.

A Polícia Federal aponta a existência de irregularidades por parte de conselheiros e empresas, já que o Carf pode modificar ou até anular multas aplicadas pela Receita Federal. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda que serve como última instância administrativa para discussões a respeito de autuações fiscais. É um colegiado paritário, formado por membros indicados pela Fazenda e por um conselho de contribuintes.

De acordo com Ataydes de Oliveira, o objetivo da CPI é identificar quais brechas permitiram o suposto desvio. Em discurso no Plenário do Senado, na última segunda-feira (18/5), ele declarou que o governo federal não precisaria fazer o ajuste fiscal que vem sendo planejado se a Fazenda recebesse todas as dívidas tributárias que estão em análise no Carf — segundo o senador, existem hoje cerca de 110 mil processos, relativos a autuações de R$ 565 bilhões.

Grande parte dos conselheiros que representam contribuintes é formada por advogados tributaristas. Na última segunda, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que esses integrantes não podem exercer a atividade e advogar. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2015, 18h54

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