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Controle da Justiça

STJ indica novos conselheiros para vagas no CNJ e no CNPM

O Superior Tribunal de Justiça elegeu em sessão nesta quarta-feira (6/5) os indicados do tribunal para as vagas no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

A desembargadora federal Daldice Maria Santos de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, foram os nomes escolhidos para concorrer à vaga no CNJ.

Já o juiz Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça de Espírito Santo, foi indicado para o CNMP.

Daldice dos santos vai atuar no CNJ.
Reprodução

Daldice Maria Santos de Almeida foi indicada por 20  dos 29 votantes. Ela foi professora de Direito Tributário em curso preparatório para cargos de juiz federal e do Ministério Público Federal (de 1994 a 2002); diretora da Subseção Judiciária de Santos (de 1998 a 2003); e gestora responsável pela implantação das normas e pela certificação do Fórum Federal de Santos (ISO/9000) no período de 2001 a 2003.

NO TRF-3, exerceu a função de coordenadora do Programa de Conciliação de 2005 a 2009 e de 2012 e 2014.

Fernando Mattos atuará no CNJ.
Reprodução

Fernando Cesar Baptista de Mattos obteve 22 votos. Além de atuar na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, ele é membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (2011/2015).

De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da presidência do ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde.

No Conselho da Justiça Federal, teve assento com direito a voz no plenário e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal (junho de 2008 a junho de 2010). É mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Uerj e professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Vitória.

Sérgio Souza foi escolhido para o CNMP.
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Sérgio Ricardo de Souza, por sua vez, exerce também o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo e de vice-presidente executivo da Associação dos Magistrados do Espírito Santo,

Foi presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (de outubro de 2010 a setembro de 2014), ocupando atualmente a vice-presidência. É professor efetivo do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

Foi a primeira vez que os magistrados interessados em concorrer aos cargos puderam se inscrever no processo seletivo, procedimento adotado em cumprimento da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, que acrescentou o inciso XXXII ao artigo 21 para tornar o processo mais democrático e transparente.

A Constituição Federal determina que os indicados sejam nomeados pela Presidência da República após aprovação do Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 21h46

Comentários de leitores

1 comentário

Para que? Mais emprego.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Para que manter um CNJ que perdeu toda a expressão que lhe imprimiu a Ministra Eliana Calmon e o Ministro Joaquim Barbosa depois que o Lewandowski assumiu e cauterizou toda e qualquer importância para esse órgão que só faz arquivar reclamações que para lá levam conclusões das corregedorias regionais que comprovam o banditismo na magistratura?

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