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Disputa de cargo

Presidente de tribunal superior de Wisconsin move ação contra colegas

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Um juiz federal de primeiro grau poderá decidir quem deve ocupar o cargo de presidente do Tribunal Superior de Wisconsin — chamada localmente de Suprema Corte do estado. Alguns ministros “da oposição” querem substituir a atual presidente, que se recusa a deixar o cargo. Como não há acordo, a presidente moveu uma ação contra os colegas, para defender “seu direito” de liderar o tribunal.

A disputa é essencialmente política. A atual presidente, ministra Shirley Abrahamson lidera a ala liberal da corte, que é minoria. A maioria dos ministros da corte (5 em 9 ministros) é conservadora. E quer que a ministra conservadora Patience Roggensack assuma o cargo e acabe com suas “frustrações”, de acordo com o Journal Sentinel.

Como essa disputa do cargo de presidente da corte é possível? Por uma jogada política. A Assembleia Legislativa do estado, que tem maioria republicana, mudou as regras do jogo.

Durante 126 anos, o cargo de presidente do tribunal superior coube ao ministro mais antigo da corte. A ministra Shirley Abrahamson assumiu o cargo em 1996, exatamente por causa de seu status de veterana.

Porém, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma emenda à Constituição do estado, estabelecendo que a escolha do presidente da corte deverá ser feita pelos próprios membros da corte. A questão foi à votação popular e a maioria republicana dos eleitores no estado aprovou a medida por 53% dos votos, conta 47%, no mês passado.

No dia seguinte, a ministra Shirley Abrahamson e os demais ministros liberais moveram uma ação contra os ministros conservadores em um tribunal federal de Madison, em Wisconsin, alegando que ela deve permanecer no cargo de presidente até 2019, quando terminar o mandato para o qual foi eleita.

Segundo a petição, forçá-la a deixar o cargo viola seus direitos constitucionais ao devido processo e à proteção de igualdade perante a lei.

Na quarta-feira, autoridades eleitorais do estado certificaram o resultado do referendo popular para mudar a Constituição do Estado. No mesmo dia, os ministros conservadores da corte fizeram uma votação por e-mail e elegeram a ministra Patience Roggensack presidente do tribunal superior de Wisconsin, a partir de sexta-feira (1º de maio).

Porém, os liberais da corte não abrem mão da Presidência. Também no mesmo dia, o advogado Robert Peck, que representa os liberais, informou o juiz James Peterson, que deverá tomar a decisão, que os demandantes “não acreditam que a presidente foi substituída”.

“Os demandantes continuam a acreditar que o cargo de presidente da corte não está vago e que a ministra Shirley Abrahamson continua a ocupá-lo”, escreveu o advogado. “Se estivesse vago, a corte chegaria a um acordo sobre o sistema de escolha do novo presidente e os ministros votariam em pessoa, não por e-mail”, alegou.

Os demandantes alegam, ainda, que uma possível destituição da presidente resultará em perda salarial para ela. A remuneração do cargo de presidente do tribunal superior de Wisconsin é de US$ 155.403 por ano — US$ 8 mil a mais que a dos ministros, que é de US$ 147.403 por ano. A presidente declarou que irá doar a diferença de US$ 8 mil a um fundo que financia assistência jurídica aos pobres.

Nessa segunda-feira (4/5), os advogados dos ministros conservadores e de outras autoridades do estado protocolaram uma petição no tribunal federal, pedindo ao juiz que tranque a ação, porque, segundo eles, a ministra Shirley Abrahamson não tem legitimidade para reivindicar a permanência no cargo.

Todo esse conflito surpreende uma boa parte da população, disse ao jornal o professor de Direito da Universidade de Maine Dmitry Bam. “Normalmente, o público vê os tribunais como instituições acima das rixas partidárias. Mas, agora, está percebendo que têm inclinações políticas e que não estão imunes a posições partidárias”. Para ele, isso pode ferir a imagem da corte.

Para o professor de Direito da Universidade Hofstra, em Nova York, James Sample, o Judiciário estadual de Wisconsin foi considerado, historicamente, um dos melhores do país. Porém, nos últimos anos, uma série de conflitos, quase sempre de origem partidária, vem causando danos irreparáveis à reputação do Judiciário estadual, que terá efeitos de longo prazo.

“Conheço diversos advogados e juízes de alto calibre no estado que aspiravam concorrer a um cargo de ministro no tribunal superior do estado, mas que, nos últimos anos, nem querem mais ouvir falar sobre isso”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2015, 11h15

Comentários de leitores

1 comentário

Questões políticas e os efeitos jurídicos

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Política com Justiça não se misturam. O craqueamento político-molecular da jurisdição pode sim causar efeitos devassos na organização e funcionamento da justiça.

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