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Atraso caro

Viajante que perde voo por fazer check-in tarde não será indenizado

Passageiro que perde vôo internacional por não ter feito check-in com duas horas de antecedência, conforme recomendado pela companhia aérea, não deve ser indenizado. 

Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) julgou improcedente o pedido de indenização de passageiro que se registrou quando faltava 1h15 para o voo, mas o perdeu pela ocorrência de overbooking. Ele havia comprado uma passagem da companhia TAM.

A juíza entendeu que o passageiro deverá se apresentar no check-in com, no mínimo, duas horas de antecedência ao horário previsto para a partida da aeronave, para voos internacionais, e caso não se apresente para o voo ou chegue atrasado para o check-in ou embarque, perderá seu bilhete, ou poderá remarcá-lo para outra data, de acordo com regras aplicadas na tarifa.

Com isso, a juíza decidiu que o autor descumpriu as regras estabelecidas pela companhia aérea, e deve “responsabilizar-se pelas consequências do seu atraso”. Cabe recurso da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0702781-12.2015.8.07.0016

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2015, 8h35

Comentários de leitores

12 comentários

"Teje preso!!"

incredulidade (Assessor Técnico)

Fosse o passageiro uma distinta autoridade judiciária, sofrida pela não implementação, ainda, de auxílio-passagem-lazer ou "ajuda-resort", certamente seria indenizado, pois se trata de afronta ao Estado autoritário de direito, barrar ou negar qualquer coisa ao douto.
A providência escorreita seria dar voz de prisão a todos, do balconista ao presidente da TAM, passando por qualquer passageiro que demonstrasse desaprovação com a conduta do douto. Além de uma pesada indenização, pelo constrangimento que é provar, a todos, que a autoridade não tem poderes sobrenaturais, não passando de um simples ser humano.

Seria bom se...

Willson (Bacharel)

... nós aprendêssemos a cumprir regras, horários e compromissos. Mas as companhias aéreas também. Ela poderia ter recusado o check-in, por estar o cliente atrasado. Ao não fazê-lo, gerou no cliente expectativa legítima de que iria embarcar. O overbooking é uma evidência de que vendeu mais passagens que o número de assentos, uma vantagem para a companhia, desproporcional às inúmeras obrigações que costumam impor aos clientes.

O que fazer então, reclamar com o Papa?

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Correta a dúvida do Cledson, bem como correto o entendimento do Sérgio. Se vc chega dentro do horário e as enormes filas o fazem ser atendido após o limite, o que fazer? Chamar/reclamar com polícia, Anac, Procon, o Papa? O certo é, se a cia aérea fez o check in, esse passageiro tem o direito de embarcar. A cia. que negasse o check in, pois, isso dá margens para se entender que após feito o check in pelo passageiro um outro "extemporâneo" foi passado à frente, como se a cia. pudesse ter essa faculdade de escolher quem embarca ou não, o check in então não vale nada.

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