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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Advocacia-Geral da União apresentou ação contra seis empresas envolvidas no esquema de propinas da Petrobras e pede o ressarcimento dos lucros obtidos, devolução de 3% sobre os contratos alterados indevidamente (valor esse referente às propinas pagas) e multa de até três vezes os valores pagos pela estatal. As companhias envolvidas são Mendes Junior, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, MPE Montagens, KTY Engenharia e UTC. A Mendes Junior afirmou não ter sido comunicada oficialmente da ação, mas que vê "duplicidade" no caso, já que o MP ajuizou ação semelhante. A Odebrecht disse que a ação não aponta conduta ilícita e que demonstrará a legalidade dos seus atos. A Andrade Gutierrez não quis se pronunciar. As demais não responderam. As informações são da Folha de S.Paulo.


Voz das ruas
Em sua fala em um evento organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná em Curitiba, o juiz Sergio Moro afirmou que o apoio da opinião pública é importante para os juízes, pois, sem ela, a atuação dos magistrados fica "muito limitada". As informações são do Valor Econômico.


Sob pressão
A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque não descarta a hipótese de delação premiada por conta de sua prisão — ele teve sua segunda prisão preventiva decretada em março. Seu advogado Alexandre Lopes, porém, nega que o ex-diretor esteja negociando um acordo de delação cno momento. As informações são do Valor Econômico.


Retaliação
Em sua coluna na Folha de S.Paulo, a jornalista Monica Bergamo afirma que entre os nomes que podem ser citados por Duque no suposto acordo de delação com o MPF está o da ex-presidente da Petobras Maria das Graças Foster, cujo nome não foi citado em nenhum dos depoimentos. A intenção é vista como tentativa de retaliação a Foster, que teria bloqueado o esquema de corrupção na estatal.


Doação para o PMDB
O presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, afirmou que Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, pediu a ele que doasse para campanhas eleitorais do PMDB. Segundo Barra, Pessoa afirmou que falava em nome do senador Edison Lobão. A defesa de Lobão afirmou que o senador nunca pediu nada nem autorizou ninguém a falar em seu nome e que, em seu depoimento, Flávio Barra disse nunca ter feito nenhuma doação ao Senador. As informações são de O Estado de S. Paulo.


Denúncia apresentada
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, devido a desvios de R$ 2,9 milhões no Ministério das Cidades. Além de Bené, mais sete executivos também foram citados pelo MPF. O acusado também é citado na operação acrônimo, que apura crimes eleitorais cometidos pela campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nas eleições de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação homologada
A delação premiada do lobista Mário Goes foi homologada nessa quinta-feira (30/7) pelo juiz Sergio Moro. Atualmente, o delator está em Curitiba e é monitorado por uma tornozeleira eletrônica. As informações são do Valor Econômico.


Efeito colateral
As mensagens encontradas no celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, fizeram com que o Superior Tribunal de Justiça acelere o julgamento da disputa societária entre a família Grandin e a empreiteira. A corte informou que analisará o caso em agosto. As informações são do Valor Econômico.


Multa do FGTS
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá analisar a validade do adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Segundo advogados consultados pelo Valor Econômico, a jurisprudência da segunda instância é desfavorável às empresas.


Perfil
O Valor Econômico publicou reportagem sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O jornal o classifica como progressista e prestigiado professor de Direito constitucional. A reportagem ainda detalha seu processo de escolha, as mudanças pelas quais teve de passar depois que assumiu o cargo no STF, além de casos de grande repercussão que contaram com sua atuação na corte ainda como advogado.


Ofensiva americana
A indústria siderúrgica dos EUA moveu ações antidumping contra representantes do nicho brasileiro, entre eles a Usiminas e a CSN. Os processos podem fazer com que uma sobretaxa de 59% seja aplicada aos produtos brasileiros como penalidade. As informações são do Valor Econômico.


OPINIÃO
Proteção parlamentar

Em editorial, O Estado de S. Paulo critica a falta de punição a parlamentares. O jornal cita o envolvimento dos presidentes da Câmara e do Senado na operação "lava jato" e afirma que tal situação enfraquece as instituições democráticas.

Setor Elétrico
A Folha de S.Paulo, em editorial, trata da nova fase da operação "lava jato". No texto, o jornal detalha o esquema de propinas que está sendo apurado pela Polícia Federal e cobra que os envolvidos sejam levados à Justiça e prestem esclarecimentos sobre suas ações nos processos de licitação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 12h33

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