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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Durante a nova fase da operação "lava jato", denominada radioatividade, a Polícia Federal procurou evidências para confirmar as suspeitas de irregularidades sobre os contratos firmados entre Brasil e França para a construção de submarinos nucleares que seriam usados pela marinha brasileira. A Odebrecht é uma das empresas que forma o consórcio responsável pela construção dos veículos. Foi por causa da companhia que, em investigações anteriores da “lava jato”, a PF suspeitou dos acordos firmados. As informações são da Folha S.Paulo.


Corrupção endêmica
O integrante da força-tarefa da “lava jato”, procurador Athayde Ribeiro Costa, afirmou nessa terça-feira (28/7) que a corrupção no Brasil é endêmica e afeta vários setores. As informações são do jornal O Globo.


Acesso negado
O departamento jurídico da Odebrecht negou o acesso de policiais federais aos sistemas da empresa. A operação de busca e apreensão dos agentes ocorreu nessa terça-feira (28/7). Como justificativa, os representantes da companhia alegaram que as mensagens e informações da Odebrecht estão alocadas no exterior, estando assim fora da jurisdição brasileira. Em resposta, o juiz Sergio Moro enviou despacho afirmando que nenhum funcionário da empresa deve se opor ao cumprimento do mandado policial. As informações são do jornal O Globo.


Convocação mantida
O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que a convocação da advogada responsável por nove delações premiadas Beatriz Catta Preta está mantida. “Vamos fazer tudo o que for preciso para trazê-la aqui no momento certo”, disse. As informações são da Folha S.Paulo.


Royalties sobre a soja
A Monsanto foi proibida pela Justiça do Rio Grande do Sul de cobrar 7,5% de royalties sobre a venda de soja que contém a tecnologia RR2. Em resposta, a Monsanto afirmou que não teve conhecimento da decisão judicial e que as cobranças pelo uso da tecnologia são regulares. Disse ainda que os valores são pagos apenas por produtores que usam sementes não regularizadas. As informações são do Valor Econômico.


Opinião
Conflitos Fundiários

Em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o diretor da presidência da corte, José Renato Nalini e Wilson Levy, respectivamente, abordam a importância de serem criadas varas específicas para resolução de conflitos fundiários no Brasil. A medida já está sendo posta em prática no TJ-SP. Sua elaboração foi feita por todos os “atores institucionais afetados pela questão urbana”. Os autores citam ainda que a expectativa de sucesso das varas especializadas é grande, principalmente pelo fato de outros temas (infância, violência doméstica, falências e meio ambiente) terem seguido esse caminho e apresentado resultados positivos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2015, 11h35

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