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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Na cidade de São Paulo, 56,4% dos presos em flagrante permanecem detidos após a audiência de custódia. Em Vitória (ES) e São Luís (MA), mais da metade dos presos recebe liberdade provisória após serem apresentados ao juiz. Na capital paulista, a audiência de custódia funciona desde fevereiro e, hoje, abarca todas as delegacias do município. Ao todo, já foram feitas 4,8 mil audiências. Desse total, 2,7 mil prisões em flagrante foram convertidas em provisórias. Nos outros 2,1 mil casos; a detenção foi convertida em medida alternativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Na plateia
Os representantes das 29 empresas investigadas na operação “lava jato” participarão dos depoimentos da série de depoimentos que serão prestados por Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Julio Camargo. A autorização foi concedida pela Controladoria-Geral da União. Porém, ainda não se sabe se os advogados das companhias poderão questionar os acusados. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cobrou pedágio
Eduardo Cunha é mais um dos citados na operação “lava jato”. Depois de mencionar o pagamento de propina a José Dirceu, o consultor Julio Camargo afirmou ao juiz Sergio Moro, nessa quinta-feira (16/7), que o presidente da Câmara cobrou US$ 5 milhões dele para liberar um contrato para construção de navios-sonda. Segundo Camargo, Cunha teria dito a ele que o dinheiro seria usado para pagar despesas de uma campanha eleitoral. Em resposta, Eduardo Cunha Afirma que o delator foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As informações são do Valor Econômico.


Acordo de Leniência
Após as denúncias feitas por Ricardo Pessoa, a UTC negocia um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. Se o pacto realmente for firmado, a empresa não poderá ser impedida de participar de contratos públicos. Além da TCU, a Galvão Engenharia, a Engevix, a OAS, a Setal e a SBM também negociam acordos de leniência. As informações são da Folha de S.Paulo.


Sem investigação
O Tribunal de Contas da União afirmou que não irá abrir uma investigação interna para apurar as denúncias de tráfico de influência no órgão. As denúncias envolvem o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, Aroldo Cedrazo. Em depoimento, o empresário Ricardo Pessoa afirmou que pagou R$ 1 milhão para Tiago com o objetivo de obter vantagens em um processo envolvendo a UTC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Parte da dinâmica
Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as pedaladas fiscais são “parte da dinâmica administrativa”. O ministro também afirma que outras administrações também fizeram essa prática. As declarações de Adams foram concedidas durante o programa Bom dia, Ministro; da TV NBR.


Lei contra homofobia
A partir de agora, no Rio de Janeiro, agentes públicos e estabelecimentos que discriminarem, cobrarem tarifas extras ou tratarem de modo diferente as pessoas por conta da orientação sexual serão multados em até R$ 60 mil. A medida não vale para instituições religiosas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Teto salarial
A Unicamp deverá respeitar o teto salarial estipulado pelo estado, assim determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é uma resposta à denúncia de que mil servidores, incluindo o reitor da instituição de ensino, recebem vencimentos brutos maiores do que o governador Alckmin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Esclarecimentos ao TJ-SP
O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, deverão prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de São Paulo por terem descumprido determinação do Supremo Tribunal Federal que estipulava o pagamento imediato dos dias descontados dos professores em greve. A liminar que garante o pagamento foi aceita pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no dia 2 deste mês. Em sua decisão, ele afirmou que a constituição garante o pagamento de salários pela administração pública, especialmente se o serviço for prestado futuramente. O governo do estado de São Paulo afirmou que o pagamento será feito no próximo dia 24. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2015, 11h26

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