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Luta continua

Alguns condados dos EUA ainda recusam licença de casamento a gays

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Apesar de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, alguns condados dos estados mais conservadores estão recorrendo a manobras para evitar a concessão da licença. Funcionários e juízes de alguns tribunais alegam que não podem fazer algo que é contra sua religião.

O problema é localizado na região dos EUA conhecida como “Cinturão Bíblico” (Bible Belt), onde a prática da religião protestante faz parte da cultura local. O “Cinturão Bíblico” abrange principalmente na região sudeste, onde as fundações coloniais do protestantismo se fortaleceram. Mas atinge regiões do centro, meio-oeste e oeste. E quase todos os estados do sul.

Os casos mais notórios foram observados no Texas, Alabama, Louisiana, Kentucky, Dakota do Sul e Mississipi. Em todos eles, a objeção comum é a de que o casamento gay afronta a suas convicções religiosas.

Alguns condados tomaram decisões radicais: pararam de conceder licenças de casamento a todos — homossexuais e heterossexuais — para que seus funcionários não sejam acusados de discriminação contra uma minoria. Cerca de um terço dos condados de Alabama, por exemplo, tomaram essa medida.

Funcionários que se recusarem a fornecer a licença podem ser processados e condenados por má conduta oficial, uma contravenção punível com até um ano de prisão, disse o presidente da Associação dos Procuradores dos Condados de Kentucky, Ann Milliken aos jornais The Christian Science Monitor e The Seattle Times.

Os juízes da Varas de Família podem ser sancionados se concederem licença a casais heterossexuais e a negarem a casais gays. Em diversos casos, o problema só é solucionado através de ações judiciais contra os responsáveis pela emissão da licença de casamento.

Liberdade religiosa
Em Kentucky, a ACLU (American Civil Liberties Union) moveu uma ação federal em favor de dois casais homossexuais e dois casais heterossexuais, contra a autoridade do Condado de Clerk, Kim Davis, que se recusou a lhes fornecer licença de casamento.

“É uma convicção profunda. Minha consciência não me permite emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo. Vai contra tudo que é sagrado na minha vida”, ela disse aos jornais.

A advogada Laura Landenwich, que moveu a ação em Kentucky, escreveu que os funcionários “têm o direito absoluto de acreditar no que quiserem sobre Deus, fé e religião. Porém uma autoridade governamental, que fez o juramento de defender a lei, não pode escolher quem ela vai servir ou que atribuições do órgão serão cumpridas com base em sua convicção religiosa”.

O procurador-geral de Dakota do Sul, Marty Jackley, encontrou uma solução mais salomônica. Em sua instrução aos funcionários dos condados do estado, ele declarou que todos aqueles que são contra o casamento do mesmo sexo, por convicções religiosas, podem se recusar a emitir licenças de casamento, desde que tenham um outro funcionário no órgão que o faça”.

Jackley disse aos jornais que essa foi uma “solução de bom senso”, que pode contrabalançar a liberdade religiosa de alguns funcionários do condado com o direito constitucional dos casais do mesmo sexo de se casarem.

No Texas, uma ação judicial teve efeito quase que imediato. O casal gay Joe Stapleton e Jim Cato processou a escrivã do Condado de Rowan por lhes recusar a licença. Duas horas depois, ela comunicou ao casal que o problema havia sido resolvido. Ela delegou a tarefa a outro funcionário do condado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2015, 7h33

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