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Era das incertezas

País vive inversão de valores e perda de princípios, diz ministro Marco Aurélio

Para ministro Marco Aurélio, segurança jurídica é espinha dorsal da sociedade.

“A segurança jurídica é a espinha dorsal da sociedade. Sem ela, há sobressaltos, solavancos, intranquilidade maior. O regime democrático a pressupõe. A paz social respalda-se na confiança mútua e, mais do que isso — em proveito de todos, do bem comum —, no respeito a direitos e obrigações estabelecidos, não se mostrando consentâneo com a vida gregária, com o convívio civilizado, ignorar o pacto social, fazendo-o a partir do critério de plantão.”

A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele discorreu na última terça-feira (7/7) sobre a necessidade de o Direito servir para minimizar incertezas da população.

Em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho — cuja obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador é classificada por Marco Aurélio como um dos livros de maior prestígio entre os constitucionalistas brasileiros — a fala do ministro pautou-se pelo papel que deve ter o Direito no que chama de “era das incertezas” — como no título do livro de John Kenneth Galbraith.

O ministro alerta: o Brasil vive tempos estranhos com a perda de princípios e a inversão de valores em meio a crises econômica, financeira e política. E afirma que o Direito não pode ficar indiferente aos acontecimentos políticos, sociais, econômicos e ambientais que marcam esse começo do século.

No entanto, diz, é preciso que haja proteção à coisa julgada, à previsibilidade da Justiça. Marco Aurélio deixa claro que os julgamentos não podem ser feitos conforme a cabeça do juiz. “De bem-intencionados, de salvadores da pátria, o mundo está cheio.”

A palestra resume o pensamento do ministro, falando da função das cortes constitucionais, comparando a Justiça no Brasil e em Portugal e explanando sua postura contrária à modulação de decisões. “A prática estimula a edição de normas inconstitucionais, e esse estímulo ocorre no tocante àqueles que acreditam na morosidade da Justiça e no famoso ‘jeitinho’”, afirma, ao discorrer sobre a modulação.

“A flexibilização da higidez do texto constitucional é um convite ao descumprimento, mormente em um país possuidor de mais de 5.500 casas legislativas, abrangendo Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, pontua.

Clique aqui para ler a palestra do ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2015, 15h51

Comentários de leitores

6 comentários

Justiça verdadeira

CHORBA (Bancário)

Sábio o Ministro!
O que buscamos é a verdadeira justiça e não pirotecnia e promoções NEM JUÍZO DE JULGAMENTO POR CABEÇAS DESPREPARADAS
Abaixo uma verdade DITA POR VOSSA EXCELENCIA que deve ser USADA.
Diz: No entanto, diz, é preciso que haja proteção à coisa julgada, à previsibilidade da Justiça. Marco Aurélio deixa claro que os julgamentos não podem ser feitos conforme a cabeça do juiz. “De bem-intencionados, de salvadores da pátria, o mundo está cheio.”

Terá que rasgar o verbo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Min. M. Aurélio deve estar ensaiando o discurso para a hora certa, quando o seu primo F.C.Mello tiver que ser julgado pelo STF, por propinas recebidas no escândalo da Petrobras. Por enquanto é só o introito.

Que diga ele mesmo.

jpo (Outros)

“A flexibilização da higidez do texto constitucional é um convite ao descumprimento'' que diga ele mesmo quando o stf rasgou a CF/88 ao interpretar o artigo 226 e admitir união com pessoas do mesmo sexo. Sem falar no ativismo judicial.

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