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Briga antiga

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz que OAB é cartel sem credibilidade

“A Ordem dos Advogados do Brasil é um cartel eleito por eleição indireta, que movimenta bilhões sem fiscalização.” A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao comentar pesquisa feita pelo Datafolha sob encomenda da entidade dos advogados, segundo a qual 79% da população acredita que o financiamento de campanhas políticas por empresas estimula a corrupção.

Cunha diz que Exame de Ordem é um roubo e que OAB deveria prestar contas.
Reprodução

Segundo o jornal Correio Braziliense, Cunha questionou a credibilidade da pesquisa e aproveitou para fazer ataques à entidade e a seu presidente, Marcus Vinícius Furtado Coêlho:
“A OAB não tem muita credibilidade já há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes. Aliás, o presidente da OAB, que criticou na semana passada a [redução da] maioridade penal... Se você pegar os panfletos de campanha do (deputado) Alessandro Molon (PT) no Rio de Janeiro, ele faz parte dos panfletos. Ele é um agente do Molon, um apoiador do Molon”, afirmou o político.

A saraivada de críticas não parou por aí. Ainda segundo o Correio Braziliense, Cunha apontou que a Ordem dos Advogados “não tem eleição direta”, “não presta contas” e disse que o Exame da Ordem é “um roubo”.

Para presidente do Conselho Federal da OAB, instituições devem se respeitar.
Eugenio Novaes/OAB

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho evitou entrar em um embate com o deputado federal. Em nota, afirma que “as ideias devem brigar, não as pessoas. As instituições devem se respeitar. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprias de uma democracia”.

Furtado Coêlho continua: "O presidente da Câmara deve aprender a conviver com opiniões divergentes. Ninguém é dono da verdade, mas todos devem se respeitar. Da divergência e do debate de ideias surgem os melhores caminhos".

O presidente defendeu a pesquisa, lembrando que ela não foi feita pela OAB, mas pelo Datafolha. “Ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública", pontua. O levantamento foi feito entre os dias 9 e 13 de junho deste ano com 2.125 entrevistados, em 135 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Briga antiga
Não é a primeira vez que Eduardo Cunha investe contra a OAB. Em outubro de 2013, quando a Câmara dos Deputados votou a medida provisória que criou o programa Mais Médicos Cunha inseriu uma emenda que previa a extinção do Exame de Ordem. A proposta foi rejeitada por 308 votos contra 46. 

Em fevereiro de 2014, o parlamentar articulou outro "jabuti", como é chamada uma regra, sem relação com o assunto principal, inserida em uma proposta legislativa. Na ocasião, ele incluiu o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem no relatório da Medida Provisória 627/2013, que trata de mudanças nas legislações tributária e contábil.

Em sua campanha à reeleição, Cunha divulgou entre suas principais propostas o fim do Exame de Ordem a submissão da OAB ao Tribunal de Contas da União. Reeleito e com a caneta de presidente da Câmara, voltou à carga. Um de seus primeiros atos foi desarquivar o Projeto de Lei  7.116/2014, que permite a bacharéis em Direito que comprovarem três anos de atuação na área se inscreverem na OAB sem fazer o Exame.

*Notícia atualizada às 16h16 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a pesquisa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2015, 15h07

Comentários de leitores

33 comentários

"Tristes Trópicos"

Roberto Melo (Jornalista)

O que eu acho mais engraçado nessas "polêmicas" é que não se discute o principal, as ideias que geraram os fatos. Ou seja, as acusações do senhor presidente da Câmara, com relação aos "privilégios" de uma entidade privada, a OAB, que cuida, tão somente, dos interesses da categoria profissional e de sua grande reserva de mercado. Embora não seja nenhum exemplo de "homem público", o referido deputado denuncia a Instituição, e não necessariamente o seu atual titular, tendo em vista que tal situação por lá se perpetua. É o que se deve depreender sob qualquer ponto de vista. Pior: em sua nota, inócua, o presidente da Ordem não foi capaz de rebater, à altura, tais "insinuações". Por quê? Convenhamos que, quando as acusações vão ao cerne de determinados problemas, independentemente quem as faça, as "autoridades", desvinculadas do poder a que estão subordinadas, filiadas, incorporadas, ou de passagem, preferem ignorá-las, adotando este procedimento como tática de defesa. Ou usar outra alternativa, como postergar explicações com argumentos fora do foco, para não causar a impressão ao "grande público" de que estão se omitindo. Aliás, denúncias graves, sérias, entre nós, levam muito tempo para que sejam apuradas e esclarecidas devidamente, quando isto é feito, e quando com a lisura esperada. Triste de nós, que recebemos como herança histórica uma estrutura já totalmente comprometida, cuja transformação ainda está muito distante de qualquer horizonte possível. As máquinas do Estado brasileiro foram concebidas para servir aos pequenos e seletos grupos que têm o "legítimo" e "legal" acesso ao poder. O resto é a velha balela de contentamento com o nosso ilusório direito de espernear. Por essas terras, os fatos se repetem como farsa e tragédia, ad nauseam...

Financiamento privado de campanhas é bom para a democracia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Voltando ao tema principal, o que o grupinho que domina a OAB está fazendo é politicagem barata em favor do PT. Essa agremiação política possui a máquina governamental na mão, e é de seu interesse que os períodos eleitorais sejam curtos, que não exista financiamento privado de campanha, etc. Os governantes existem para o povo. Essa de que o setor privado é sempre "maléfico" e só age de forma interessada não passa de uma falácia tupiniquim, pois não há um único agente público em atuação no Estado brasileiro que não tenha "interesses". Com o fim do financiamento privado de campanhas nenhum candidato da oposição estaria em pé de igualdade com a máquina governamental, pelo que a dominação do PT seria eterna. As pessoas e empresas devem participar do processo eleitoral tal como o Estado e seus agentes participam.

Conhecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As considerações da analucia (Bacharel - Família) são de fato incabíveis já que a discussão aqui se volta a questões de elevada abstratividade, e ninguém é obrigado a conhecer tudo. Bem possível, e até provável, que muitos notáveis juristas não tenham ainda realizado uma análise mais detida da questão, pelo que nada de reprovável há nos questionamentos do colega Sérgio Niemeyer. Por uma mera questão de acaso eu e outros colegas tivemos oportunidade de estudar e debater essa matéria de forma muito mais aprofundada do que comumente se faz, da mesma forma que outros também tiveram a oportunidade de discutir em profundidade temas que eu e outros sequer ouvimos falar. A ciência do direito e ciências correlatas são um universo extremamente amplo, e absolutamente ninguém conseguirá conhecer tudo mesmo se tiver a vida dedicada exclusivamente ao estudo. Nesse ramo, o "ignorante" é apenas aquele que não quer aprender ou que está fechado em dogmas imutáveis e involutivos, o que com toda certeza não é o caso do colega Sérgio Niemeyer, sempre aberto ao debate em elevada erudição.

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