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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Educação britânica

Casal é multado por levar filhos para ver o avô durante período escolar

Na Inglaterra, quem decide quando e se o seu filho pode faltar nas aulas é o diretor da escola. Durante o período escolar, o aluno só pode se ausentar se estiver doente (o que precisa ser comprovado) ou com prévia autorização do diretor do colégio. Caso contrário, os pais são multados e, algumas vezes, podem ter de se explicar perante um tribunal.

É o que está acontecendo com um casal de indianos. Shahnawaz Patel e sua mulher Sofiya estão sendo processados por levar os filhos de oito e 11 anos para ver o avô doente quando eles deveriam estar na escola. A história, contada pelo jornal britânico The Guardian, expõe o atrito que acontece entre governo, diretores de escola e os pais desde 2013, quando as regras para a falta escolar ficaram mais estritas e as multas, mais altas.

O casal, que deve ser ouvido por um juiz na quarta-feira (8/7), pediu pela primeira vez autorização para que os filhos faltassem nas aulas para viajar à Índia, onde o avô estava doente e, segundo os pais, poderia ser a última vez que veria os netos. Alguns anos antes, a avó das crianças havia morrido, mas eles não puderem ir ao funeral.

O pedido foi negado pelo diretor da escola, mas os pais resolveram ignorar e prosseguir com a viagem. Acabaram com uma multa de quase 500 libras (R$ 2,4 mil), que não foi paga imediatamente. Segundo o pai, a família estava economizando dinheiro para pagar uma viagem do avô doente para Meca, cidade sagrada para os muçulmanos.

Quando a família se convenceu de que o avô não se recuperaria, o casal decidiu pagar a multa. Mas daí já era tarde demais. O processo judicial já havia sido iniciado. Agora, os dois terão de se acertar com a Justiça.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2015, 9h25

Comentários de leitores

2 comentários

"Se a moda pega"

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

O Estado não consegue fazer aquilo que deveria, no entanto se roga no direito de interferir na vida privada, decidindo se A ou B deve ver o parente moribundo ou se deve ir a escola, uma decisão explicitamente de cunho íntimo. Muito relevante para quem não tem o que fazer , ou pior, para quem não faz o que deveria e faz o que não deveria. "Se a moda pega..."

Como aqui

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na pátria educadora, faltar a escola também é considerada uma infração grave. A família deve se justificar, a menos que a "escola não seja encontrada fisicamente" para avaliar as explicações. É claro que isso não acontece com todas elas; só com as normais.

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