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Maturidade institucional

Há 10 anos o CNJ tem sido a ponte entre o Judiciário e a sociedade

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Artigo publicado na edição desta quinta-feira (2/7) do jornal Folha de S.Paulo.

Um homem de quase 80 anos, debilitado em uma cadeira de rodas, estampou diversas reportagens em agosto de 2013. Ele não estava nos corredores do sistema público de saúde à espera de atendimento — fato comum no Brasil —, mas, sim, nas dependências de uma unidade prisional de Itaitinga, município da Grande Fortaleza.

Ingresso no sistema carcerário na década de 1960, o interno teve seu alvará de soltura expedido em 1989 e, em 2013, lá permanecia.

O caso, emblemático das graves deficiências do sistema penal brasileiro, foi um dos milhares verificados pelo Conselho Nacional de Justiça durante os mutirões carcerários realizados desde 2008.

A reparação conduzida pelo CNJ a 45 mil brasileiros mantidos em cárcere indevidamente representa uma das principais contribuições que o órgão, que atinge sua maturidade institucional ao completar dez anos, vem oferecendo à sociedade.

Reconhecido principalmente como uma entidade voltada ao exercício do controle disciplinar, ou seja, a apurar denúncias contra membros ou órgãos do Judiciário e aplicar as sanções cabíveis em casos comprovados de desvios, o CNJ tem se esmerado para atender os anseios que inspiraram sua criação.

Auxiliar o Poder Judiciário a organizar meios mais rápidos de solução de conflitos tem sido uma busca constante do CNJ. A crescente consciência de seus direitos fundamentais por parte dos cidadãos, tornou obrigatório e desafiador encontrar direções para vencer a morosidade e oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional eficiente.

Tramitam no Judiciário quase 100 milhões de processos. Somos 200 milhões de brasileiros direta ou indiretamente interessados em decisões judiciais que, apesar dos avanços, arrastam-se muitas vezes por períodos impensáveis. Dessa forma, mais do que debater caminhos para ampliar o acesso à Justiça, é preciso discutir como desobstruir esse imenso gargalo e encontrar a saída.

O CNJ muito tem se empenhado em enfrentar esta e outras questões de interesse imediato da sociedade. Não há como negar que a conciliação e a mediação são atualmente as principais frentes capazes de mudar a cultura da litigância e proporcionar alternativa rápida e segura.

Estão no horizonte mecanismos como a Lei de Mediação e a Lei da Arbitragem, com potencial para acelerar a resolução de conflitos, e a modernização tecnológica dos processos e da gestão.

Alguns dos frutos resultantes da atuação do CNJ foram a criação de um sistema de estatísticas que traduz em dados concretos os principais problemas da Justiça no Brasil, a edição de atos normativos que visam parametrizar as condutas dos 91 tribunais do país, iniciativas como a Semana Nacional de Conciliação e o desenvolvimento de ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico, que revolucionou a forma de condução dos processos.

É certo que a responsabilidade dessa jovem instituição será imensa, no caminho em direção a um sistema de Justiça capaz de atender às demandas dos cidadãos brasileiros.

O amadurecimento democrático do Brasil passa por um sistema judicial mais célere, equitativo e moderno. Caberá ao CNJ perseguir sua vocação de buscar soluções para a melhor gestão do Judiciário, estabelecendo um ponte definitiva entre este poder e a sociedade.

 é advogado, ex-conselheiro do CNJ, membro da Comissão de Juristas de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação do Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 16h00

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