Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rediscussão da PEC

Redução da maioridade penal é aprovada na Câmara em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A redução está descrita em emenda aglutinativa de PECs, depois de o Plenário da Câmara ter rejeitado a ideia na sessão da quarta-feira (1º/7).

Foram 323 votos a favor da redução e 155, contra. Dois deputados se abstiveram. A aprovação nesta quinta foi em primeiro turno, e a PEC ainda precisa ser aprovada em mais um turno, também com quórum de dois terços dos deputados.

Os deputados da base aliada saíram da sessão de votação desta madrugada avisando que pretendiam judicializar a questão. Querem levar ao Supremo Tribunal Federal o mérito da PEC, pois entendem que o artigo 228 da Constituição Federal, o que estabelece a maioridade penal aos 18 anos, é cláusula pétrea.

Na sessão da madrugada de quarta, a redução havia recebido 303 votos favoráveis — faltaram cinco votos, portanto.  A emenda aglutinativa aprovada nesta quinta foi apresentada ainda na manhã da quarta pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), propondo que os maiores de 16 anos sejam imputáveis quando acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A sessão foi tensa. Deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado um golpe, já que apresentou uma emenda aglutinativa à PEC como forma de forçar a Câmara a rediscutir uma matéria já rejeitada. E a Constituição Federal diz que um assunto rejeitado pelo Plenário não pode voltar à pauta na mesma sessão legislativa (ou no mesmo ano).

Outros deputados elogiaram a “coragem e determinação” de Eduardo Cunha. A diferença entre a emenda aprovada nesta madrugada e a rejeitada na quarta é a exclusão do roubo agravado do rol de crimes que justificariam o tratamento de menores de 16 anos como maiores de idade.

Clique aqui para ver a emenda aprovada nesta quinta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 1h07

Comentários de leitores

7 comentários

Diminuir a Criminalidade

Professor Edson (Professor)

todo mundo sabe que o PT é contra, qualquer lei que venha colocar bandido na cadeia o PT é contra, e tem gente que ainda joga seu voto fora votando nesse partido incentivador do crime.

Esquerda brasileira....

Observador.. (Economista)

A mais sectária ainda confunde escola com presídios e vice-versa.
Teima em confundir, também, pobreza com delinquência e propensão à crimes, principalmente os violentos.
Talvez por não saber como promover melhor educação e mais eficiência no combate aos crimes, quer que a sociedade fique cada vez mais presa em suas casas para os experimentos sociológicos e a engenharia social poder impor suas regras, mesmo à custa do sangue alheio.
Não sei qual o final do filme.Se a PEC irá vingar ou não.Mas diz muito sobre um país, quando 87% de sua população é simplesmente ignorada em uma (suposta)Democracia, reféns de grupos organizados e militantes que conseguem impor suas agendas, sem estas estarem em sintonia com os anseios da sociedade.

Deixem nossos meninos em paz!

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Querem encarcerar nossas crianças!.
.
Não entendem que matar, roubar e estuprar faz parte da adolescência, é até saudável pra canalizar as forças que as crianças tem nessa idade.
.
As vítimas é que tem que parar de estar no lugar errado, na hora errada.
.
E claro, as prisões são tão ruins. Entre mandar um assassino pra uma cadeia ruim ou deixá-lo solto pra continuar matando, óbvio que o correto é a liberdade. .
.
In dubio pro delinquente!
.
Deixem nossos meninos (de 1,80m de altura, com 40cm de braço) puros e inocentes em paz!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.